E qual é a Ética da Situação?
O que acontece quando ignoramos o objecto da acção (finis operis)? Se ignorarmos a moral da acção em si, então teremos que contar com a nossa boa intenção (ver FILOSOFIA, UMA DENTADA DE CADA VEZ, nº 66) ou nas circunstâncias para julgarmos o valor moral da nossa acção. Ao contarmos apenas com esses dois factores podemos cair no que é chamado de “Ética da Situação”, “Consequencialismo” e “Proporcionalismo”.
A Ética da Situação ensina-nos que uma situação ou as circunstâncias circundantes do acto determinam se o acto é bom ou mau. Isto também é denominado por “ética circunstancial”.
Imaginemos estes dois cenários. O primeiro tem lugar numa sexta-feira à noite. O João, sabendo que irá conduzir, não bebe (álcool), e chega a casa são e salvo. O outro cenário tem lugar no dia seguinte, sábado. O João está em casa. Não planeia ir a nenhum lugar. Assim sendo, não pensa que haja problema em embebedar-se. As atitudes do João exemplificam a Ética da Situação. Ele ignora que o facto de se embebedar é em si mau, mesmo que pareça que não faz mal a ninguém (na realidade está a fazer mal a ele próprio).
O Consequencialismo ensina-nos que as decisões morais devem ser tomadas baseadas nos (pressupostos) que tiverem melhores consequências (ou as consequências menos más). Se as consequências previstas forem más, então a acção deverá ser evitada; mas se dela resultarem efeitos bons, a acção pode ser efectuada mesmo que em si própria seja má.
Vejamos o caso do jovem e da sua namorada que descobrem que ela está grávida. Sabem que têm pouco dinheiro para o sustentar e além disso ficam a saber pelos testes pré natais que a criança será deficiente em alto grau. Assim, decidem interromper a gravidez para evitar consequências desagradáveis e dispendiosas, e também para evitar que a criança venha a ter uma vida de sofrimento.
Aqueles que apoiam o Consequencialismo dirão que a decisão do casal é moralmente justificável porque as as consequências são boas. No entanto, erram, por não considerarem que acabar com a vida de um bebé inocente é um acto imoral.
Os consequencialistas acreditam que se alguém tiver a intenção de fazer o bem (reparem no ênfase da “boa intenção”), não importa quais os meios utilizados. A esta realidade chamamos Ética da Intenção. Ser aprovado num exame é bom. Então, se eu copiar para poder ser aprovado estarei a fazer uma boa coisa.
Um outro problema com os consequencialistas é que tendem a olhar apenas para o bem que se possa colher para si próprio, mas ignoram o bem dos outros ou da sociedade no seu todo. Era este o pensamento defendido por Nicolau Maquiavel (1469-1527), que na sua obra “O Príncipe” encorajava comportamentos imorais, tais como a desonestidade e o assassínio. Dizia que os homens são maus, pelo qual só podem ser governados de forma cruel (implacável ou desumana): “Como é difícil para um governante ser ao mesmo tempo temido e amado, é muito mais seguro ser temido que amado”.
O Proporcionalismo é a teoria ética que ensina que a bondade e a maldade de uma acção devem ser determinadas pela comparação das escolhas existentes baseadas na proporção do bem e do mal. Seja qual for a maior, o bem ou o mal, assim será determinado o que irá ser feito. Não interessa se o acto em si é “mau”.
O problema que esta teoria levanta é o de como avaliar essa proporcionalidade, pelo facto de que muitos bens estarão em jogo e que diferentes pessoas avaliam de muitas maneiras.
Todas as três teorias éticas agora descritas tornam difícil para uma pessoa defender os Direitos Humanos básicos (ver FILOSOFIA, UMA DENTADA DE CADA VEZ, nº 60) porque todas elas têm falta de objectividade e de uma base imutável que permitam um julgamento moral.
Pe. José Mario Mandía
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