Depois de tantas vozes (externas e internas…) a ameaçarem o povo português, com mais medidas de austeridade a serem preparadas pela Europa (amiga?) para serem impostas a Portugal, tentando descredibilizar o actual Governo, a Comissão Europeia veio a terreiro avisar o Governo português de que tem mais um ano para sair do Procedimento dos Défices Excessivos, não penalizando desde já o País por o anterior Governo ter excedido o défice de 2015 (4,4%, quando deveria ser de 3%, resultante do problema do banco Banif) e adiando a sua decisão para o mês de Setembro.
Mas, ao concluir que as suas negativas projecções económicas da Primavera não permitirão ao Pais reduzir o défice para 2,3% (já não é 3%…), Bruxelas exige mais medidas adicionais de austeridade que resultem em mais um corte de 750 milhões de euros, a começar este ano e no próximo. Para além disso, embora a Comissão Europeia não o tenha salientado publicamente, para não ferir susceptibilidades do PSD (partido que pertence à maioria do Parlamento Europeu), o anterior Primeiro-Ministro, Passos Coelho, já se tinha comprometido com Bruxelas em “cortar” 600 milhões de euros.
Esta gente anda a “brincar com a tropa” ou pensam que já perdemos tudo, inclusivamente a memória!?
Em 2011, quando a Troika nos impôs o “programa de resgate” e o Governo de Passos Coelho o seguiu religiosamente, Portugal estaria hoje, segundo eles, a desfrutar de uma boa recuperação económica e social. A realidade encarregou-se de demonstrar que o programa que nos foi imposto não resultou e, em 2015, ficámos com mais défice, maior divida, mais desemprego e menos crescimento económico, do que aquilo que estes “sabichões” previram em 2011.
Se bem que a Troika terá de explicar muito bem aos portugueses porque é que o seu programa não resultou, apesar dos sacrifícios por que passámos e agora tentam penalizar-nos pelo bom cumprimento das exigências que nos impuseram, a Comissão Europeia, a continuar com as suas pressões sobre Portugal, vai ter de rebuscar razões mais fortes (embora inexplicáveis para os portugueses), por que é que essas sanções, por motivos semelhantes, não foram aplicadas à França, à Itália e à Alemanha, e nomeadamente a esta última que, como afirma Manuela Ferreira Leite, «está a violar o tratado por défice excessivo e um superavit que não é aceitável».
E o que não deixa de ser curioso e “estranho” é o facto de a Comissão Europeia ter adiado as sanções a Portugal, não tanto por motivos explicitamente contraditórios, em relação ao cumprimento do nosso Orçamento de Estado que aceitou, mas porque a Espanha está sem Governo.
Mas afinal, as decisões de Bruxelas (Comissão Europeia, Eurogrupo, etc.) sobre o cumprimento das suas regras económicas são determinadas por motivos económicos ou políticos? Dependem da cor política dos Governos ou da boa execução dos orçamentos que eles próprios aprovaram?
Quem são estes “senhores”, eleitos (ou não), com perversa finalidade, para nos impingirem abdicar da essência da nossa democracia?
Reagiu bem o actual Primeiro-Ministro, António Costa, “atirando para canto” estes “avisos” de Bruxelas.
Todos sabemos que as nossas exportações estão a sofrer o impacto negativo da situação espanhola, venezuelana, brasileira, chinesa, entre outras e, se não fosse o crescimento do mercado interno, através do aumento do consumo, por via do aumento de rendimentos dos portugueses, a situação do Pais seria angustiante. Mas, no seu geral, a economia europeia, dirigida por estes “crânios” da UE, também não dá mostras de sair do atoleiro económico em que se encontra.
Por outro lado e politicamente, a UE está a ficar igualmente atolada de movimentos populistas e de extrema-direita, contestando os seus próprios estatutos e objectivos que, de reformistas nada têm; nem sequer um “ilusório cheiro”.
Se não for possível alterar a actual situação da Comissão para com Portugal, através do uso de veto sobre várias matérias a que temos direito, ou encontrar pactos com outros países, para reformar o papel das instituições europeias, será que teremos de seguir a proposta inglesa do “Brexit” e lançar uma nossa proposta de “Portexit”?
LUÍS BARREIRA
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