O “banco” da Fundação Macau… e do Governo
“A Fundação Macau, cuja gestão dos elevados fundos é frequentemente questionada, tem uma reserva de mais de 29 mil milhões de patacas, disse o presidente do conselho de administração da Fundação Macau (FM), Wu Zhiliang, em entrevista à agência Lusa”, li num diário português, na passada segunda-feira.
“Até agora, todo o dinheiro que temos é de 29,2 mil milhões de patacas, valor mais de 16 vezes superior ao inicial, ou seja, de 2001, afirmou [Wu Zhiliang], tornando público o valor da reserva reportado aos Serviços de Finanças”, acrescentava a notícia.
Fiquei perplexo com a enormidade do montante acumulado, o qual é gerido por vários bancos, conforme disse Wu Zhiliang à Lusa, dado que a “reserva da FM é uma espécie de conta poupança dos fundos anuais recebidos – 1,6% das receitas do jogo”.
De acordo com a alínea 7 do artigo 22º da Lei no 16/2001 – mais conhecida por Lei do Jogo – as operadoras devem “efectuar contribuições com um quantitativo anual de valor não superior a 2% das receitas brutas de exploração do jogo para uma fundação pública que tenha por fins a promoção, o desenvolvimento e o estudo de acções de carácter cultural, social, económico, educativo, científico, académico e filantrópico”.
Considerando que o dinheiro recebido pela FM advém do imposto do Jogo, e face às gritantes lacunas existentes, por exemplo, a nível cultural, social, educativo, científico e académico, é claro como a água que esse montante – por sinal, até diz respeito ao erário público – deve ser aplicado nas áreas referidas pela lei, em vez de grande parte dele estar a ser gerido com fins lucrativos, por via de aplicações em depósitos, fundos, acções e títulos de dívida estrangeira.
Voltando à Lei do Jogo… Estipula a alínea 8 do mesmo artigo que as operadoras devem “efectuar contribuições com um quantitativo anual de valor não superior a 3% das receitas brutas de exploração do jogo para o desenvolvimento urbanístico, a promoção turística e a segurança social”.
Acontece que o desenvolvimento urbanístico tem sido feito, durante grande parte da vigência da RAEM, à custa do betão armado, descurando também muitas áreas que deviam estar a salvo da voracidade de determinados interesses, que decididamente não olham para o “bem comum” – honra seja feita a Raimundo do Rosário, que em muitas situações tem ido contra esses interesses instalados.
Já quanto à promoção turística, dá-me a impressão que as autoridades competentes estão mais interessadas em bater recordes atrás de recordes, com a entrada de turistas e visitantes, descuidando o essencial, que passa por dotar o território das condições necessárias para acolher a avalanche de pessoas que todos os anos nos visitam.
Finalmente, a Segurança Social! O Fundo Monetário Internacional, num relatório divulgado no mês passado, defendeu que Macau deve fazer projecções a longo prazo para poder melhor alocar os recursos financeiros, em particular no que diz respeito às futuras obrigações com a Segurança Social. Tendo em conta a referida alínea 8 da Lei do Jogo, assim pergunto: o que anda o Governo da RAEM a fazer?
PEDRO DANIEL OLIVEIRA
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