Uma notícia de última hora não pode deixar de me merecer um comentário contrariado, porque há erros que se pagam caro, e em política são, normalmente, mais custosos.
O comum do cidadão português não tem acesso, não sabe interpretar, ou não quer saber das contas impressas nos Orçamentos Gerais do Estado. Para compreender, aceitar ou recusar um Orçamento, confia-se na interpretação que é dada pelos políticos que nos representam no Parlamento, até porque eles estão lá para nos tirarem as eventuais dúvidas e os debates entre eles servem para isso mesmo.
Já tínhamos compreendido que, desde a sua eleição e do programa político que lhe dá suporte e apoio parlamentar, António Costa iria ter uma vida difícil nesta legislatura. Por essas razões internas e por todo um conjunto de condicionantes externas, donde se destacam os previsíveis obstáculos da Comissão Europeia, a posição dos chamados mercados e das agências de rating, esperava-se que o Governo tivesse um particular cuidado com as contas do Orçamento, não dando motivos suplementares aos seus opositores para o colocarem em causa.
Nos debates parlamentares sobre o OGE para 2016, transmitidos pelas televisões e nas informações veiculadas por todos os média em geral, os portugueses ficaram a conhecer as razões do Governo e as críticas da oposição, sobre o tão falado Orçamento e, se bem que se tivesse compreendido os diferentes pontos de vista, ninguém esperaria que, posterior às intervenções dos deputados e ao encerramento da sessão parlamentar da última sexta-feira, o Governo viesse corrigir um dado importante do Orçamento.
Afinal, o peso total dos impostos para 2016 é igual e não inferior ao valor de 2015!
E isto é importante, não tanto pela diferença económica que está em causa (em relação à proposta que apresentou para o debate parlamentar), nem por colocar politicamente em causa o tipo de fiscalidade que aplica (com diferenças substanciais em relação ao que fez o Governo anterior), nem vem diminuir o essencial da generalidade da sua proposta. É importante porque o actual Governo, em defesa do seu Orçamento, valorizou abundantemente o argumento de estar a aplicar menos impostos este ano, do que o anterior Governo aplicou no ano passado. E isso, afinal, não era verdade!
Esta “errata” de última hora, para além de um possível e incompreensível erro de cálculo matemático do Governo de António Costa, é uma autêntica “pedrada no charco” que vai enlamear a sua equipa de governantes, através do rol de críticas que lhe vão ser feitas pela oposição partidária do PSD e CDS, mas não só…
António Costa, em virtude das condições particulares em que se tornou Primeiro-Ministro, formando um Governo minoritário e dependente do apoio do Bloco de Esquerda, do PCP e dos Verdes, não pode cometer erros desta natureza, supondo que estes partidos estarão sempre dispostos a defendê-lo, mesmo que alguns dos disparates que cometa não possam beliscar o acordo geral que realizaram.
PCP, Bloco e Verdes são igualmente dependentes do “estado de espírito” dos seus aderentes e nenhum estará disposto a perder o seu eleitorado, vendo aumentar as naturais contradições que os opõem ao Partido Socialista, com este tipo de escândalos públicos. Se tal se continuar a verificar, não faltarão motivos (criados ou a criar) para fazer tremer os acordos que os unem ao Governo do Partido Socialista.
Já se tinha verificado alguma “ginástica” de argumentos para compatibilizar afirmações públicas, aparentemente contraditórias, de alguns membros do Governo, no entanto, a exploração do assunto levada à exaustão pelo oposição PSD/CDS acabou por banalizá-lo e retirar-lhe credibilidade. Esta nova situação, pelo real comprometimento pessoal do Chefe do Governo na defesa pública das contas (erradas) do seu Orçamento, vai enfraquecer a popularidade deste Governo e alimentar a desconfiança na sua capacidade em controlar a execução orçamental, elemento fundamental para que, daqui a uns meses, não tenhamos de recorrer às tais medidas adicionais que o Eurogrupo exige, se necessário.
LUIS BARREIRA
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