Contra o laicismo dominante
O constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia afirmou que o «laicismo dominante» nas sociedades está a «avançar a passos largos» e defendeu a existência de um tratado internacional que garanta a liberdade religiosa.
«É dos poucos direitos que não tem um tratado internacional», alertou Bacelar Gouveia na apresentação do relatório “Perseguidos e Esquecidos?”, da autoria da Fundação Ajuda à Igreja que Sofre (AIS).
O académico lamentou a inexistência de um tratado que «possa obrigar os países a adoptar mecanismos activos da liberdade religiosa», lembrando que é uma questão «altamente complexa e difícil de proteger».
«Tem havido uma chuva de direitos, que acho muito bem, mas não vejo nenhuma preocupação em reforçar o estatuto da liberdade religiosa», disse.
Jorge Bacelar Gouveia sublinhou que a «liberdade religiosa tem de ser protegida em todos os campos da vida», nomeadamente na Educação e na Saúde, alertando para a necessidade de proteger os «sentimentos religiosos».
«A Europa não está de boa saúde em matéria de liberdade religiosa e até de protecção do Cristianismo», notou, dando como exemplos a perseguição a uma deputada da Finlândia por referências à Bíblia e a punição criminal de quem reza em silêncio, no Reino Unido, em frente a clínicas onde se fazem abortos.
Para o constitucionalista, o laicismo «tem novas técnicas de perseguição religiosa», e «há muitas maneiras de fazer a limitação da liberdade religiosa».
«A liberdade religiosa é um problema qualitativo. Há formas cada vez mais subtis para limitar a liberdade religiosa, quer no espaço público, quer nas instituições», afirmou.
Jorge Bacelar Gouveia explicou que «o Cristianismo acaba por ser a religião mais representativa dos valores universais» e, por isso, perseguido por causa do «seu universalismo».
Em relação aos países africanos, Bacelar Gouveia referiu que as perseguições aos cristãos podem surgir como «justificados por um combate ao neocolonialismo».
«Atacar a religião que domina o país que foi colonizado por uma potência europeia acaba por ter uma mensagem subliminar: justificação e reparação histórica», disse, pois que os ataques ao Cristianismo são por vezes considerados «ajustes», porque «o Cristianismo é uma herança da colonização europeia».
Para Filipe Anacoreta Correia, vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa, o problema dos cristãos perseguidos é «um problema da humanidade», e o apoio da autarquia a esta iniciativa é uma contribuição para o seu não esquecimento.
«Não queremos que haja esquecimento, porque isso contraria a humanidade e os valores que fazem a nossa cidade, com toda a sua história», vincou Anacoreta Correia.
In ECCLESIA
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