Cáritas e Governo promovem sessão de esclarecimento sobre Lei Laboral
A Cáritas de Macau, o Instituto de Acção Social e a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) juntaram esforços para a realização de um seminário sobre a Lei Laboral da RAEM.
Agendada para este Domingo, 12 de Outubro, a iniciativa centra-se na legislação que regula as relações de trabalho, tendo como principal objectivo familiarizar os trabalhadores imigrantes com os direitos e deveres consagrados na lei. Os principais destinatários são os imigrantes que não falam Chinês, mas têm um bom domínio de Inglês.
A’O CLARIM, o secretário-geral da Cáritas explicou que «o objectivo de iniciativas como esta não é, propriamente, impedir que as pessoas caíam em situações ilegais ou se deixem enganar. No entanto, oferecem aos participantes a possibilidade de colocarem questões e esclarecer dúvidas, cabendo ao representante do Governo explicar o que podem ou não podem fazer. Mesmo que esse esclarecimento não seja dado durante a sessão, o Governo acaba depois por falar com eles».
A Cáritas procura colocar os trabalhadores imigrantes em contacto directo com as autoridades do território, pelo menos, duas a três vezes por ano. Para além de informar e consciencializar os participantes, busca uma maior coesão entre as comunidades imigrantes. «No último seminário que organizámos, a comunidade indonésia esteve representada por mais de oitenta participantes. O nosso objectivo não é apenas que os participantes fiquem a conhecer um pouco mais sobre as regras e sobre a lei. Também queremos que funcionem como mediadores junto das pessoas com quem vivem ou dos seus amigos, para que esta mensagem possa chegar bem mais para além do que as oitenta pessoas que participaram na última sessão de esclarecimento», disse Paul Pun.
Num futuro próximo, a Cáritas tenciona organizar uma sessão de esclarecimento sobre a prevenção da toxicodependência, um flagelo transversal a todos os grupos sociais.
Segundo o responsável, «a organização deste tipo de iniciativas está sempre muito dependente do interesse dos próprios imigrantes. Se um grupo, por exemplo, se mostra interessado em saber mais sobre a Lei Laboral, contactamos a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais a fim de nos poder indicar um orador. Sempre que realizamos uma destas iniciativas, tentamos convidar representantes de outros departamentos do Governo, para que possamos apresentar diferentes perspectivas legais. A sessão de Domingo vai decorrer na DSAL, mas vamos convidar também um representante dos Serviços de Migração para que os participantes fiquem a conhecer melhor as regras que norteiam a imigração».
Desta vez «a questão da prevenção da toxicodependência não vai estar sobre a mesa», mas a Cáritas equaciona «a possibilidade de discutir com estes trabalhadores os riscos associados ao consumo de estupefacientes», numa outra oportunidade.
A sessão de esclarecimento decorre nas instalações da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, localizadas na Avenida Dr. Francisco Vieira Machado, entre as 14:00 e as 17:00 horas, sendo conduzida em Cantonense e Inglês.
M.C.
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