Golpes Palacianos
Quatro acontecimentos suscitaram a minha atenção nos últimos tempos: a substituição de Li Gang no Gabinete de Ligação, o relatório do CCAC sobre o donativo da Fundação Macau à Universidade de Jinan, a Lei de Terras na óptica do deputado Gabriel Tong e a morte de John Ashe.
Sabendo que o futuro da República Popular da China passa essencialmente pelo que acontecer nas duas RAE, fácil é de concluir que Macau tem um papel fundamental a desempenhar na consolidação interna do gigante asiático, visto que a ex-colónia britânica está completamente dominada pelo “establishment” e pelas oligarquias vigentes, sem esquecer os efeitos nefastos da “interferência exterior”, vulgo norte-americana.
Em termos práticos, foram tomadas duas decisões, por mim consideradas nevrálgicas: 1– A Comissão Central de Disciplina do Partido Comunista Chinês tornou recentemente público que enviaria, pela primeira vez, inspectores para o Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado. 2– Li Gang é substituído como director do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, passando o cargo a ser ocupado por Wang Zhiming.
Quando abordado pela agência LUSA, Bian Tao, alto funcionário do Gabinete de Ligação, garantiu que a substituição de Li Gang «não representa “uma crítica”», até porque «não foi por nada mal feito». De igual forma, acrescentou: «Foi transferido para um cargo tão ou mais importante que este, mas ainda não foi nomeado», sendo «altamente considerado pelo Governo Central pelo seu serviço em Macau». Se Li Gang nada fez de mal, é certo que podia ter feito melhor! Por aqui me fico…
CCAC
Não foi surpresa para mim que o Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, tivesse saído imaculado no relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) sobre o donativo de cem milhões de renminbis à Universidade de Jinan. Também não fiquei surpreendido com o facto do CCAC não ter aproveitado a ocasião para tecer recomendações várias a favor da transparência neste tipo de situações.
A razão é simples: nos tempos que correm, Chui Sai On é uma peça vital para um conjunto de medidas que o Governo Central pretende implementar em toda a Grande China. Todavia, algo vai mudar na RAEM daqui a um ano e mais alguns meses…
Lei de Terras
O deputado Gabriel Tong está num beco sem saída, após ser conhecido o conteúdo da sua proposta relativa à Lei de Terras. Para ele, não é uma proposta de alteração à legislação em vigor, mas sim uma proposta de interpretação, com o objectivo de clarificar determinados procedimentos.
Aparentemente, um deles vai no sentido de permitir que o Chefe do Executivo possa suspender ou prorrogar o prazo de concessão de um terreno, sempre que as responsabilidades pela ausência de construção não possam ser imputadas à empresa concessionária do terreno.
A título de curiosidade, aquando do debate sectorial das Linhas de Acção Governativa para 2016, o deputado Fong Chi Keong afirmou que «o Governo está a destruir os seus poderes e competências», tais como «o poder de dispensa [por parte] do Chefe do Executivo», que «está a ser eliminado».
A reacção do secretário para os Transportes e Obras Públicas não se fez esperar: «Tudo o que é publicado no BO [Boletim Oficial], ou seja, as leis publicadas, eu tenho que cumprir [porque] não tenho outras soluções como hipótese».
Raimundo do Rosário também lembrou uma sugestão vinda da ala empresarial: «A deputada Leong On Kei [Angela Leong] perguntou se podia ou não arranjar um processo especial para situações especiais, mas eu disse que não porque também preciso cumprir e observar os suportes legais. Não tenho outra hipótese; tenho de cumprir com a Lei de Terras».
Posto isto, a vigente Lei de Terras constitui um empecilho aos interesses do “establishment” local, mas nunca à economia de Macau, que continua pujante, fruto do “superavit” dos cofres públicos.
Acontece que é necessário uma regulação nivelada por baixo dos índices económicos, sob pena de Macau continuar a ser uma selva onde os ricos ficam cada vez mais ricos e os “outros” cada vez menos abonados. Daí o Governo da RAEM falar em austeridade…
Apenas dois acrescentos: 1– Se a reversão de terras a favor do Governo tem sido uma medida bem sucedida de Raimundo do Rosário, porque as disputas dirimidas nos tribunais da RAEM até lhe têm sido favoráveis, por que razão terá o Chefe do Executivo de ir contra o que está legislado, através de um “instrumento de legitimação” que poderá pô-lo em situação de maior fragilidade governativa?
2– Tendo em consideração que a aprovação da última revisão da Lei de Terras até teve “mão” de Pequim, que conclusões poderá a celeste capital retirar de todo o alarido provocado por vários deputados da Assembleia Legislativa e por gradas figuras do sector privado da RAEM?
Ashe
A morte de John Ashe é uma tragédia! O desaparecimento do antigo presidente da Assembleia-Geral da ONU, acusado de corrupção, está envolto em polémica. A primeira versão veiculada pela Imprensa internacional foi a de Ashe ter sido vítima de um ataque cardíaco, mas passados alguns dias foi tornado público que morreu num acidente de levantamento de pesos, por uma barra ter caído no seu pescoço.
Até pode ter acontecido… Contudo, dizem-nos os filmes de Hollywood, por vezes inspirados em factos reais, que nem tudo o que se deita cá para fora corresponde à realidade. Por via das dúvidas, quando uma pessoa sabe demais é sempre útil ter um “mecanismo” de defesa que seja accionado em caso de morte ou quando um familiar é vítima de alguma tragédia.
Tal “mecanismo” deve resumir-se a uma gravação de vídeo feita pelo próprio a explicar tudo o que sabe. Obviamente, nunca deve ficar ao cuidado de familiares ou de amigos próximos. Independentemente de John Ashe ter sido vítima de morte acidental, ou não, apraz-me dizer: paz à sua alma!
PEDRO DANIEL OLIVEIRA
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