Atacar as influências
O relatório de 2017 do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), tornado público na passada quarta-feira, é avassalador com o aparelho executivo. Casos de abuso de poder, burla elevada, violação do segredo de justiça, burla do erário público e um suborno envolvendo serviços públicos fazem parte do rol das investigações que estiveram sob a alçada do CCAC.
«O Governo deve proceder à revisão da regulamentação jurídica do regime disciplinar dos trabalhadores da Função Pública, aperfeiçoando com a maior brevidade possível o regime de responsabilização do pessoal de direcção e chefia, concretizando efectivamente o princípio de “quem tem poder tem responsabilidade”», referiu o Comissário contra a Corrupção, André Cheong. O documento foi entregue ao Chefe do Executivo.
Não é de hoje que a Administração Pública de Macau é fustigada por casos que configuram crime, sendo uns mais graves do que outros. Também não é de hoje que muitas vezes tem prevalecido a impunidade, seja de quem trabalha na linha-da-frente ou de quem tem responsabilidades acrescidas pelo cargo que ocupa. Embora há que reconhecer os méritos dos bons funcionários públicos, bem como dos bons líderes no seio da Administração.
No entanto, para se fazer verdadeira justiça em toda a linha, no que diz respeito à sociedade de Macau, só há um caminho a percorrer: criminalizar o tráfico de influências para que, invariavelmente, os “tigres” de Macau não continuem a ficar impunes.
Pedro Daniel Oliveira
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