A democracia
A democracia é um quadro de sustentação da acção política assente em ideologias e procedimentos práticos conducentes ao que é bom para o indivíduo e para o bem comum. Nasceu na Grécia, no séc. VI a.C., com a adopção de um sistema eleitoral e o exercício do debate público.
Espontaneamente, o ser humano dotado de mente consciente percebe-se como um ser em relação com o outro. E cedo percebe que vive tanto melhor quanto melhor se souber relacionar com o próximo. Por outro lado, também se quer senhor da sua vontade, agente do seu próprio destino, detentor do poder de escolher o que entende ser melhor para si.
Do confronto das vontades e dos quereres próprios resulta o conflito e a luta pela afirmação individual e pela defesa de um território, mas também a percepção dos ganhos que podem ser gerados pela negociação e pelas cedências de cada um em prol de um viver comunitário e das vantagens que lhe são inerentes. Da constatação destas vantagens e da necessidade da sua defesa comum, se hão-de ter decantado as formas de organização dos grupos humanos e as regras de natureza moral e positiva – inclusive os graus de liberdade que os indivíduos se disponibilizam a sacrificar – para viver em comunidade, para se protegerem uns aos outros e para criarem um espaço de pertença supra individual, comum e transgeracional – um espaço de cultura.
ESPAÇO DE CULTURA HUMANISTA
É como espaço de cultura humanista que a democracia se robustece, como sistema que valoriza a igualdade, a liberdade, a equidade e a justiça – Mandela viria dizer que «a equidade social é a base única da felicidade humana».
Porque é sonho e é a esperança de alcançar a vida sonhada e porque promove e sustenta o respeito pelos valores humanos, a democracia é um modelo ideal de organização da família humana.
A ideia de democracia como um modelo ideal implica a sua aceitação como trajecto de aperfeiçoamento a seguir pela Humanidade. O que tem vindo a acontecer.
Numa visão global, os regimes democráticos tem vindo a aumentar em número e a proporcionar, em graus progressivamente mais generosos e cada vez mais para um número maior de pessoas, o reconhecimento da igualdade em direitos e deveres de cada cidadão e a defesa do respeito pela diferença como emanação da natureza humana única e irrepetível.
É ainda um modelo ideal porque estimula a participação e a responsabilização de cada cidadão e a busca da verdade, porque combate a corrupção e as acções desumanas, porque defende uma “justiça justa”. Porque “é a pior forma de Governo, mas não há melhor”, na clássica visão de Churchill.
Ser democrata é uma condição moral e ética específica, caracterizada pela rejeição da discriminação em função de etnia, cultura, formas de pensar, ascendência familiar, sexo, credo ou poder material.
O PODER CONTINUA NO POVO
Numa democracia o poder reside no povo – potestas. E na vontade expressa pelo povo reside o fundamento da autoridade dos poderes públicos. Contudo, a legitimação de uma proposta de organização dos poderes públicos, mediante votação maioritária, não congela a potestas. Esta continua intocada no povo.
Na verdade, um sistema democrático não se pode esgotar no formalismo – se o formalismo for “tudo”, existe o risco de se legitimar, democraticamente, um Estado que deixe de ser um meio criado para servir os cidadãos e passe a ser um fim em si, que existe por si e para si, “esquecendo” os cidadãos! E idêntico raciocínio se pode aplicar aos regimes constitucionais partidocráticos que elegem como centralidade os partidos e a sobrevivência partidária, em detrimento da centralidade dos cidadãos.
Democracia é um quadro político em que a voz dos cidadãos também é ouvida fora dos momentos eleitorais.
Por isso, um regime democrático, para o ser em profundidade, deve eleger o bem do individuo/cidadão como o centro das preocupações políticas e não o Estado, deve acautelar formas de intervenção bem mais extensas, como sejam o direito à indignação e de resistência dos cidadãos, quando forem evidentes os sinais de desvio em relação a compromissos eleitorais, a abusos de poder ou a opressão. Deve, ainda, valorizar o referendo e a iniciativa popular com poder efectivo de mudança. Deve incorporar uma clara separação dos poderes legislativo, executivo, judicial e regulamentar. E deve valorizar e proteger a existência de contrapoderes, de que uma Comunicação Social livre é pilar essencial.
AMEACAS À DEMOCRACIA
Hoje, quando os cidadãos se contentam com um vago sentimento de liberdade e uma fugaz adesão à democracia, quando relaxadas bases morais turvam o alinhamento da acção individual pelo bem do outro homem, quando está instalado um sofisticado sistema de censura de ideias e opiniões que não sejam “politicamente correctas”, quando o uso do livre arbítrio é condicionado por mensagens subliminares, é toda uma nova forma de condicionamento da liberdade individual que se aproxima, com dispensa das clássicas formas de violência e de tortura. Por este caminho, as mentes serão os ocupantes das prisões do futuro!
Falta debate público, criativo e com consequências. Falta a escuta das pessoas que não concordam connosco. Com a agravante de que são estas que, na visão do Papa Francisco, «sempre te vão dar algo ou pôr-te numa situação na qual tens de repensar as coisas».
Falta a dúvida, como filha de um pensar próprio!…
FERNANDO J. REGATEIRO
In Mensageiro de Santo António
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