O Senado francês não aprovou o texto que visava fortalecer o “direito ao aborto”
Reunida no passado dia 13 de Janeiro, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado francês não aprovou um texto do Projecto de Lei 23, antes aprovado pela Assembleia Nacional, que visa fortalecer “o direito ao aborto”.
O texto previa a prorrogação dos períodos de aborto de doze para catorze semanas de gestação e a retirada da cláusula de consciência específica para o aborto para os profissionais de saúde, sem propor medidas preventivas.
Este texto contém duas disposições questionáveis: Estender o tempo legal para recorrer ao aborto de doze para catorze semanas e forçar um profissional de saúde a agir em contradição formal com a sua consciência.
A remoção desta cláusula equivaleria a transformar os profissionais de saúde em prestadores de serviços, o que colocaria em questão a especificidade destas profissões, contrariando a ética médica. Proibir a liberdade de consciência é uma porta aberta para a discriminação, forçando alguns a desistir da sua profissão. Basta dizer que este é um ataque à liberdade de expressão e pensamento contrário aos Direitos Humanos.
Sublinhando que a necessidade é, mais do que nunca, prevenir o aborto, a Alliance VITA analisou os últimos dados estatísticos do aborto em França. Em 2019, foram realizadas 232 mil e 200 interrupções voluntárias da gravidez (IVG) só em França. Este dado foi confirmado em Setembro de 2020 pela Directoria de Estudos, Avaliação e Estatística do Ministério da Saúde. Foi o número mais elevado desde 1990, enquanto o número de nascimentos tem vindo a diminuir desde 2014.
Há uma necessidade urgente de proteger as mulheres de toda a violência, especialmente aquelas de pressões – muitas vezes masculinas, mas também sociais – para as mulheres mais vulneráveis que acabam por fazer o aborto relutantemente.
Uma pesquisa, publicada em 2016, constatou que 89 por cento dos franceses acreditam que o aborto deixa traços psicológicos difíceis de viver e 72 por cento acreditam que a sociedade deve ajudar mais as mulheres a evitar o uso da interrupção voluntária da gravidez.
A Alliance VITA pediu aos senadores para rejeitarem o texto nesta sessão e exortou o Governo a realizar um estudo epidemiológicoimparcial sobre as causas, condições e consequências do aborto, antes da abertura de um debate real sobre o aborto, as suas causas e consequências.
A implementação de uma política genuína de prevenção ao aborto com informações mais equilibradas para mulheres que enfrentam gravidez inesperada, incluindo auxílios específicos e direitos para gestantes, foi também uma das suas propostas.
Susana Mexia
Professora
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