Brexit dita incerteza no Parlamento Europeu
No final de Maio, os Estados-membros escolhem os deputados do Parlamento Europeu. É uma escolha de forma indirecta também do presidente da Comissão Europeia. Neste artigo, explicamos o que é o Parlamento Europeu e o contexto das eleições, com a nuvem de incerteza causada pela saída do Reino Unido da União Europeia.
A União Europeia tem cerca de quinhentos milhões de habitantes. De 23 a 26 de Maio, consoante os países, os cidadãos europeus escolhem os seus representantes no Parlamento Europeu. Mas o que faz este órgão? Aprova leis, decide sobre tratados internacionais e alargamentos, e analisa o programa de trabalho da Comissão. Além disso, cabe aos eurodeputados a supervisão e o controlo democrático de todas as instituições comunitárias e decidir sobre o orçamento comunitário.
Actualmente, o Parlamento Europeu tem 751 deputados. Depois das eleições, tudo depende da data de saída do Reino Unido da União Europeia. Mas já lá vamos. Primeiro, vale a pena explicar que cada Estado-membro tem um número de deputados europeus proporcional à população. Portugal tem 21 deputados e isso não mudará.
Pedro Valente da Silva, chefe do Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal, explica que «o Parlamento Europeu (PE)é directamente eleito pelos cidadãos europeus tal como a Assembleia da República é eleita pelos cidadãos portugueses. Não me parece que o PE tenha alguma menoridade em termos de legitimidade democrática».
O director para os Media do Parlamento Europeu esteve recentemente em Lisboa. Jesús Carmona explica que «como cidadãos, muitas vezes, temos a impressão que a Europa está longe e fora das grandes decisões políticas e não nos damos conta que afecta a nossa vida de todos os dias». Este director explica que a legislação aprovada no Parlamento Europeu chega a nossas casas até pela torneira. «Dou sempre o exemplo da água: quando abrimos a torneira, a União Europeia legisla a qualidade da água». Foi criada uma aplicação e página de Internet para os cidadãos poderem consultar por temas ou regiões “What Europe does for me?”, em Português “O que a Europa faz por mim?”.
Pedro Valente da Silva reconhece que «uma das dificuldades é que a União Europeia esta à nossa volta, tornou-se tão presente mas ao mesmo tempo é quase invisível». A começar pelas infra-estruturas que têm «uma forte componente da ajuda europeia, basta dizer que 85 por cento do investimento público em Portugal tem origem em fundos europeus». Desde a adesão, muita coisa mudou no País. O chefe de Gabinete do Parlamento Europeu estava na Universidade em 1986. «Nem sequer tínhamos uma auto-estrada que ligasse Lisboa ao Porto. A possibilidade que temos de intercâmbio de estudantes do Erasmus praticamente não existia ou era insipiente. Lembro-me que para ir a Espanha havia controlos transfronteiriços. Já para não falar do euro». Situações que muitos portugueses já não viveram. Pedro Valente da Silva dá exemplos à medida que a conversa avança. Os próprios Governos nacionais e os de Portugal não têm fugido à “regra” europeia, contribuem para a falta de informação. «Tudo o que é decisão positiva tomada a nível europeu é nacionalizada pelos líderes nacionais que a apresentam como se fossem decisões nacionais e os aspectos menos positivos são culpa da União Europeia». O chefe do Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal reafirma que «em todas as decisões tomadas ao nível da UE todos os países têm uma palavra a dizer». E há mais vida além das questões orçamentais e monetárias. «A União Europeia não é uma espécie de polícia que está a ver se os países cumprem o défice ou a dívida pública».
As eleições europeias têm tido taxas de abstenção muito elevadas. Pedro Valente da Silva explica que nos estudos de opinião feitos pelo Parlamento Europeu, «78 por cento das pessoas entrevistadas acham que Portugal beneficiou pelo facto de ser Estado-membro da União Europeia». Se houvesse um referendo para a saída de Portugal da União, 72 por cento dos portugueses inquiridos disseram que votariam não. «É óbvio que há depois aqui um grande “gap” [diferença]entre a grande popularidade da União Europeia, e aí Portugal está na vanguarda dos Estados europeus, e a votação. Nas últimas eleições, a votação foi de 33,67 por cento e na União Europeia foi de 43,71. E depois é muito interessante, porque quando falamos de pessoas entre os 18 e os 24 anos, que são a faixa da população que tem uma visão mais favorável relativamente à União Europeia, só 18,6 por cento votaram nas últimas eleições europeias». Daí que tenha sido criada uma campanha de comunicação e informação especialmente destinada aos jovens e utilizando as redes sociais (ver caixa).
ELEIÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO EUROPEIA EM CAUSA
Nas eleições europeias, os cidadãos elegem os deputados do Parlamento Europeu e estes vão depois escolher o presidente da Comissão Europeia. Os eurodeputados fazem parte de partidos europeus e é deles que saem os chamados candidatos principais. «Ao votarmos nas eleições europeias estamos também a escolher o futuro presidente da Comissão Europeia», explica Pedro Valente da Silva. Haverá debates entre os candidatos principais no canal de televisão do Parlamento Europeu e com transmissão prevista em pelo menos um canal português.
O director para os Media do Parlamento Europeu, Jesús Carmona, considera que há desafios em causa nestas eleições como o «aumento do autoritarismo em certos países da União Europeia» e o «aumento das forças políticas que estão no limite». Pedro Valente da Silva acredita que «será um Parlamento mais fragmentado, mas as projeções não me levam a achar que essas forças políticas tenham força para ser força de bloqueio». Ambos admitem a necessidade de mobilizar os europeístas. «O perigo real é que os anti-europeus estão motivados e eles simpatizam com as eleições europeias», alerta Jesús Carmona.
Mas o maior desafio é o Brexit. Voltamos ao início deste artigo para a questão mais difícil de resolver. Com a decisão de saída do Reino Unido, o Parlamento Europeu vai ser reorganizado. Com o Brexit, o Parlamento Europeu passará de 751 deputados para 705. Alguns dos deputados do Reino Unido serão redistribuídos por outros países que viram a sua população aumentar. Agora, vários cenários estão em cima da mesa. Com a extensão e o adiamento da saída é preciso saber até quando. «Se nos metemos nas eleições europeias, temos um problema político e jurídico. O novo Parlamento forma-se em 2 de Julho. Se for formado sem Brexit, qualquer cidadão pode anular o Parlamento Europeu, porque não tem deputados do Reino Unido. A extensão não pode ser mais do que 26 de Maio ou mais do que 2 de Julho», dizia Jesús, a dois meses das eleições e ainda antes do chumbo da Câmara dos Comuns em 13 de Março.
Pedro Valente da Silva lamenta a saída do Reino Unido. «Não há nenhum entusiasmo com o Brexit. Vamos perder um dos principais países com peso económico, com peso populacional, e mesmo peso militar». Uma das questões a resolver é como ter mais fundos.
«O que o Parlamento Europeu tem vindo a dizer é que a via não é aumentar as contribuições nacionais, mas criar receitas a nível europeu, seja através das transações das grandes empresas do digital que movimentam volumes de negócios alucinantes e ninguém sabe muito bem onde é que pagam os impostos. Depois temos outras vias como uma percentagem dos regimes de comércio das licenças de emissão, taxar embalagens de plásticos que não são recicláveis». Decisões que já serão os deputados eleitos em maio a decidir.
Decisões do último mandato
Desde as últimas eleições europeias de 2014, foram tomadas algumas decisões importantes e com implicações na vida dos cidadãos europeus, nomeadamente as restrições ao uso de sacos plásticos, a abertura do mercado de pagamentos online, o fim das taxas “ocultas” dos pagamentos com cartão, o fim do “rooming”, o acesso “wi-fi” gratuito na União Europeia, a reforma de protecção dos dados dos cidadãos Europeus e a transparência fiscal.
“Desta vez eu voto”
É uma plataforma e movimento que forma uma espécie de rede europeia de voluntários, através das redes sociais, que vão organizando conferências, encontros, exposições, etc., para convidar os cidadãos a votar em Maio. O campeão desta plataforma pan-europeia é um português. Gonçalo Gomes recrutou mais de quinhentas pessoas. Tem vinte anos de idade, é de Viseu e estuda Economia, em Lisboa. Em Portugal, estão inscritas para receber informações mais de nove mil pessoas e há mais de mil e 100 voluntários. Em toda a União Europeia são quase dezanove mil e 500 inscritos.
CLÁUDIA SEBASTIÃO
Família Cristã
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