Saber o que diz a lei.
A Universidade de São José (USJ) e o Instituto de Estudos Europeus de Macau (IEEM) co-organizam, entre os dias 1 e 3 de Setembro, o curso com 18 horas de duração intitulado “Lei do Mar e da Água”.
Ministrado em Inglês, “o programa abrange um vasto aspecto de temas relevantes, incluindo os antecedentes históricos da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS), os limites marítimos, a preservação do meio marinho, o conceito de planeamento geográfico (MSP), a economia marítima sob os quadros jurídicos regionais e internacionais, a liberdade de navegação, a criminalidade e os direitos humanos no mar”, refere a USJ em comunicado de Imprensa.
Entre os instrutores do curso vão estar o professor Vasco Becker-Weinberg, assessor jurídico do secretário de Estado do Mar do Governo Português, assim como outros profissionais da área de estudos ambientais e estudos jurídicos, incluindo o professor Paulo Canelas de Castro, da Faculdade de Direito da Universidade de Macau.
Os participantes que concluírem o curso com sucesso serão convidados a participar, na tarde de 3 de Setembro, no seminário “Planeamento e Gestão do Espaço Marítimo: Desafios e Oportunidades para a RAEM”, que terá como oradores José Luís Sales Marques, presidente do IEEM, e Jens-Erik Olsen, fundador e CEO da Eight Ships Limited. As inscrições estão abertas até 25 de Agosto.
P.D.O.
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