Chefe é Chefe.
A sessão de perguntas e respostas com o Chefe do Executivo na Assembleia Legislativa (AL), realizada na passada quarta-feira, teve lugar cinco dias após o regresso de Fernando Chui Sai On de Pequim, onde reuniu com responsáveis da Comissão Nacional para o Desenvolvimento e Reforma (CNDR).
Confrontado por Gabriel Tong sobre a possibilidade do Governo promover a revisão da Lei de Terras, o Chefe do Executivo foi peremptório: Fica tudo como está, cabendo aos tribunais a resolução dos conflitos.
No mesmo âmbito, Chui Sai On elogiou o trabalho desenvolvido pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC), tendo sublinhado que o aparecimento de novos casos a envolver funcionários públicos e outros agentes serão igualmente averiguados por aquele órgão de investigação.
O posicionamento do líder da RAEM em relação à reversão de lotes concessionados e à permuta de terrenos resulta dos encontros mantidos entre o Chefe do Executivo e a CNDR, entidade responsável pelo desenvolvimento integrado da República Popular da China, incluindo as regiões administrativas especiais de Macau e Hong Kong.
A CNDR exerce hoje enorme influência nas decisões tomadas pelo Presidente Xi Jinping, que em 2009 visitou Macau, na qualidade de vice-presidente, tendo na ocasião agradecido a Chui Sai On o apoio do Governo da RAEM à reconstrução de Sichuan.
Sete anos depois a confiança entre os dois líderes foi renovada, contribuindo o facto do Palácio da Praia Grande estar a cumprir à risca as políticas emanadas pelo secretariado do Partido Comunista em Guangdong.
Na Assembleia Legislativa os deputados colocaram ao Chefe do Executivo questões sobre as mais variadas matérias, desde o apoio às Pequenas e Médias Empresas até à construção de habitação pública, passando pela diversificação económica, pelas benesses atribuídas aos funcionários públicos, pelo reforço do papel de Macau enquanto plataforma entre a China e os Países de Língua Portuguesa, e pela promoção do desporto para deficientes, entre outros assuntos.
Chui Sai On regressa à AL em Novembro deste ano, por altura da apresentação das Linhas de Acção Governativa para o ano de 2017.
José Miguel Encarnação
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