Pequim identifica tigres de Macau.
A mão forte do secretário Raimundo do Rosário na reversão de terrenos a favor da RAEM está a fazer mossa no sector empresarial de Macau e também na Assembleia Legislativa. O CLARIM foi saber o que está em jogo, quem são os tigres e que consequências poderão advir em determinadas situações. Pequim está bastante atenta ao desenrolar dos acontecimentos.
O Governo Central estará neste momento a retirar as devidas ilações sobre todos os acontecimentos relacionados com a Lei de Terras, aproveitando cumulativamente para identificar os tigres de Macau, o que poderá desencadear mudanças na composição da Assembleia Legislativa no próximo ano, soube O CLARIM esta semana.
«Há interesses que estão a queixar-se da Lei de Terras. Pequim está a ver quem se queixa e quem são as concessionárias dos terrenos, até porque não percebeu ainda com grande clareza quem tem interesses nesses terrenos», explicou fonte ligada ao sector financeiro internacional.
«O Poder Central já percebeu que há a necessidade de corrigir determinados desvios que eram práticas comuns em Macau, pelo menos desde a década de 1990, e que se tornaram óbvios a partir dos primeiros anos de vigência da RAEM».
Em dúvida estão determinados contratos celebrados com várias entidades, que por sua vez encontraram investidores para desenvolver esses projectos. Aconteceu, entretanto, o caso Ao Man Long e foram impostos limites para a construção em altura devido à inscrição de Macau como Património Mundial da UNESCO, ficando alguns empreendimentos alegadamente parados por culpa da Administração local.
«Se a responsabilidade é do Governo, os tribunais servem para dirimir os conflitos entre as partes. A perda de dinheiro não é somente relativa ao custo de aquisição dos terrenos, porque os lucros cessantes (montantes que se poderiam obter pelas construções, mas inviabilizados por culpa de terceiros) também entram na equação. Obviamente, as concessionárias dos terrenos não querem indemnizações, porque são muito inferiores ao potencial que os lotes poderiam atingir», disse.
«Há concessionárias que embora tivessem procurado investidores para desenvolver os terrenos não construíram por vários factores. Tais investidores devem ter celebrado acordos e deverão agora exigir responsabilidades», razão pela qual «é natural que ameacem intentar acções nos tribunais contra as concessionárias assim que o Governo de Macau reverter esses terrenos».
«Pequim não sabe quem investiu, mas a partir de agora é mais fácil saber quem são os tigres», referiu, acrescentando que «uns estarão associados ao sector imobiliário de Hong Kong e outros ao Jogo de Macau».
Embora ressalve que «cada caso é um caso», pois «nem todas as situações recaem no âmbito criminal», a mesma fonte adiantou que «os tigres de Macau são poucos», contando-se entre eles «quem tem ligações directas a outros tigres com o poder de influenciar decisões dentro da própria China continental ao nível do Poder Central».
Terrenos
A Lei de Terras está a ser alvo de fortes divisões na sociedade, havendo quem a defenda, mas também quem a critique severamente.
«A vigente Lei de Terras, tal como a anterior, estipula realmente que as concessionárias perdem os terrenos ao fim do período de concessão sem direito a qualquer indemnização. Contudo, há algo mais… Há um diploma diferente, que ainda não deixou de estar em vigor, referente à responsabilidade civil da Administração por actos ilícitos», realçou um advogado local contactado pel’O CLARIM.
«O mais interessante é que há formas que permitem “dar a volta” ao Governo, quando este demora demasiado tempo nas aprovações. Caso não responda em tempo útil, os interessados podem avançar com os projectos. Por outro lado, o regime geral do Código do Procedimento Administrativo sustenta que há um indeferimento tácito se o Governo não responder dentro do prazo legal, sendo neste caso mais fácil recorrer aos tribunais», esclareceu.
De igual forma, atirou: «Por que será que os visados não optaram por estas duas vias? Certamente, porque não era do seu interesse até 2013».
Legislativas
«A mensagem de Pequim é clara: há que pôr ordem na casa. E como é evidente há duas áreas essenciais que necessitam de disciplina em Macau – a dos terrenos e a do Jogo. A área do Jogo terá o seu tempo em 2019», retomou a fonte ligada ao sector financeiro internacional, frisando que o interesse em avançar o quanto antes com a questão dos terrenos deve-se às legislativas de 2017.
Por outras palavras, «há que obrigar certas pessoas com responsabilidades na sociedade a definir qual o seu estatuto, porque quando o Chefe do Executivo indicar os deputados nomeados será mais fácil saber quem interessa continuar, ou não, no exercício dessas funções».
No seu entendimento, é algo que também pode pesar na futura reforma do sistema político. «Há associações a demonstrar que estão controladas por determinados interesses, que deviam ser patrióticos, mas não estão a demonstrá-lo, porque mais parecem estar a pôr os interesses pessoais à frente do interesse nacional, que é o do Presidente da RPC, traduzido na harmonia, estabilidade e crescimento de Macau, e consequentemente da China continental», aclarou.
Deputados e advogados
«Na Assembleia Legislativa há pelo menos quatro deputados que são “tigres”, por terem capacidade financeira e política para influenciar decisões no interior da China. E há outros que embora não o sejam estão intimamente relacionados com os tigres», apontou a mesma fonte, evitando por enquanto tornar os nomes públicos, mencionar se são eleitos pelas vias directa e indirecta ou se são nomeados.
Já os advogados, são isso mesmo: advogados. Ou seja, estão a representar os interesses particulares, não sendo – no seu entender – eticamente reprovável que o façam. Contudo, aflorou algo extremamente complexo: «O papel de um deputado não é o de representar um interesse privado, porque isso cabe a um advogado».
PEDRO DANIEL OLIVEIRA
Follow
