Serviços “One stop” dos cartórios notariais da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
A compra e venda de prédios ou a constituição de sociedades comerciais exigem a efectuação de actos notariais e de registo. Os cidadãos, para além de incumbir advogados para tratar das formalidades necessárias, podem ainda dirigir-se a qualquer um dos cartórios notariais subordinados à Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça para efectuar os trâmites exigidos no âmbito dos serviços “One stop”.
Serviços “One stop” nos cartórios notariais
Os serviços “One stop” oferecidos pelos cartórios notariais incluem: compra e venda de prédios, cancelamento da hipoteca sobre bens imóveis, constituição e registo de sociedades comerciais e alienação e registo de participações das sociedades comerciais.
Concluir todos os procedimentos num local
Os actos notariais e de registo muitas vezes integram as competências de vários serviços públicos. No caso da compra e venda de prédios, por exemplo, é preciso efectuar a celebração da escritura de compra e venda de imóveis, a declaração, liquidação e pagamento do imposto do selo sobre a transmissão de imóveis e o registo predial. No passado, os cidadãos tinham que se dirigir ao cartório notarial, à Direcção dos Serviços de Finanças e à Conservatória do Registo Predial para finalizar os procedimentos necessários. Após o lançamento dos serviços “One stop”, bastava aos cidadãos dirigirem-se a qualquer um dos cartórios notariais subordinados à Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça para concluir toda a tramitação exigida para a compra e venda de prédios.
A Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça tem debaixo da sua supervisão três cartórios notariais: Primeiro Cartório Notarial, Segundo Cartório Notarial e Cartório Notarial das Ilhas e todos providenciam serviços “One stop”. O horário de expediente é das 9 de manhã às 6 da tarde, da segunda-feira à sexta-feira. Para facilitar a vida dos cidadãos, os três cartórios continuam a funcionar normalmente na hora do almoço.
Novas medidas para facilitar a vida aos cidadãos
Para facilitar a vida aos cidadãos, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça recentemente lançou o serviço de “Informação sobre a ordem de atendimento na prestação de serviços externos”. O público pode aceder à página electrónica desta Direcção dos Serviços (www.dsaj.gov.mo) e “clicar” “Informação sobre a ordem de atendimento na prestação de serviços externos” ou utilizar o telemóvel do tipo “inteligente” para fazer a leitura do “Matrix code” na máquina de distribuição de senhas dos cartórios notariais e conservatórias ou na própria senha, para saber o número de senha do utente a ser atendido e o número de pessoas à espera de atendimento.
A Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça lançou também o Sistema de Marcação Prévia “online” de serviços notariais. Os cidadãos podem aceder à página electrónica desta Direcção dos Serviços para efectuar a marcação prévia dos serviços oferecidos pelos cartórios notariais e escolher o local e a hora que lhes forem mais convenientes, podendo também sempre alterar a marcação prévia.
Os cidadãos que estiverem interessados em conhecer melhor os serviços “One stop” dos cartórios notariais, podem telefonar para os cartórios para solicitar mais informações: Primeiro Cartório Notarial (2857-4258); Segundo Cartório Notarial (2885-4460); Cartório Notarial das Ilhas (2882-7502, 2882-7504).
Texto fornecido pela Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça