CHAN CHAK MO SOBRE A PREPONDERÂNCIA DO PODER EXECUTIVO

Chan Chak Mo sobre a preponderância do Poder Executivo

Realidade incontornável

O presidente da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, Chan Chak Mo, disse aos jornalistas, na passada terça-feira, que «a preponderância do poder Executivo é uma realidade» e que a AL faz o possível por fiscalizar as políticas governativas.

«Se a lei de enquadramento orçamental, neste momento, não atribui competência [à Assembleia Legislativa] para a avaliação das contratações, na atribuição das suas competências o Governo pode ainda decidir por si próprio se há necessidade de contratar mais pessoal», exemplificou Chan Chak Mo, quando questionado, à margem da reunião da Comissão Permanente, sobre o empolamento da máquina administrativa, a separação de poderes – Executivo e Legislativo – e o papel fiscalizador da AL.

De acordo com a proposta de lei do orçamento para 2015, o Governo prepara-se para contratar cerca de dois mil e 200 funcionários públicos, quando anteriormente assegurou que iria efectuar o “emagrecimento” da máquina administrativa.

O aumento de funcionários e a actualização salarial vão ter gastos adicionais de 2,9 mil milhões de patacas, representando mais 18,5 % do que em 2014.

P.D.O.

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