Linhas de Acção Governativa para 2019

Mais apoios sociais e redução de impostos

Mais apoios sociais e redução de impostos.

O Governo apresentou ontem as Linhas de Acção Governativa para 2019, nas quais constam aumentos nos apoios sociais e redução de impostos.

O Chefe do Executivo deu a conhecer as LAG aos deputados da Assembleia Legislativa com as quais se estima uma despesa na ordem dos 122,4 mil milhões de patacas em 2019.

Nos apoios sociais, destaque para o aumento do valor do índice mínimo de subsistência, dos subsídios de invalidez e de nascimento, bem como do valor da pensão para idosos, verificando-se um incremento na ajuda para aquisição de manuais escolares.

O Governo calculou que as subvenções e comparticipações tenham um custo na ordem das 18,8 mil milhões de patacas.

Novas medidas de benefícios fiscais estão incluídas nas LAG para favorecer, por exemplo, as empresas de Macau que apostem em projectos inovadores de investigação e desenvolvimento. Estas medidas também incluem incentivos ao emprego de pessoas com mais de 65 anos e portadores de deficiência.

Com a aplicação das várias medidas de isenção, redução de taxas e impostos e de devolução de imposto, o Executivo prevê deixar de arrecadar receitas fiscais no valor aproximado de 4,2 mil milhões de patacas.

No documento, agora apresentado por Fernando Chui Sai On, considera-se prioritária a construção de habitações e instalações públicas em terrenos onde exista uma reconversão definitiva da sua posse para as autoridades do território, constando a promessa de acelerar a construção das zonas de novos aterros.

A construção de uma plataforma para a partilha de mega-dados policiais das forças e serviços de segurança até ao final de 2019, e o reforço da cooperação económica e cultural com os países lusófonos são também algumas das prioridades da Praia Grande.

Na área de segurança prevê-se o acompanhamento de negociações com Timor-Leste, Cabo Verde e Angola sobre os projectos dos três acordos de cooperação judiciária em matéria penal.

Por outro lado, “continuará a procurar chegar a um consenso com Portugal no que concerne ao Acordo sobre a Entrega de Infractores em Fuga e ao Acordo de Cooperação Judiciária em Matéria Penal”.

Por fim, “continuará a negociar com o Brasil no que diz respeito a três acordos de cooperação judiciária em matéria penal e um acordo de cooperação em matéria civil”, pode ler-se no documento.

O Governo sublinha ainda a aposta em “três rotas de cooperação económica e comercial com o exterior: do Brasil que serve de ponte para a América Latina, de Portugal que dá acesso à União Europeia e finalmente de Angola e Moçambique que fazem a ligação com os demais países africanos”.

Segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), Macau deverá registar um crescimento da economia na ordem dos 6,3 por cento em 2019, superior àquele que é projectado para a China (6,2 por cento) e antevê que a inflacção na RAEM se fixe nos 2,4 por cento.

LUSA – Texto editado

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