Algumas considerações sobre a Lei Divina Positiva
Quando compramos um electrodoméstico ou outro qualquer utensílio, a primeira coisa lógica a fazer, depois de abrir a embalagem, é ler as instruções de utilização. Quanto mais cara a máquina, mais zelosamente devemos ler o que está escrito, para assim melhor entendermos as instruções. Isto porque as mesmas explicam-nos como funciona o produto que acabámos de comprar.
Mas somos livres para ignorar as instruções? Sim, claro, mas tal seria um disparate. Se o fabricante escreveu as instruções foi (1) para não avariarmos o produto, por mau uso ou abuso; e (2) para aproveitarmos ao máximo os recursos desse mesmo produto.
Ora, o que acabámos de referir é exactamente o que significa o Direito Positivo. Deus revela-nos o conteúdo da Lei Natural; Ele o explica para que o entendamos. Daí, ser também denominada de “Lei Revelada”. O Catecismo da Igreja Católica (CIC) diz-nos, no ponto 1960: “Na situação actual, a graça e a Revelação são necessárias ao homem pecador para que as verdades religiosas e morais possam ser conhecidas, ‘por todos e sem dificuldade, com firme certeza e sem mistura de erro’ (Pio XII. Encíclica Humani Generis)”.
Por meio da Lei Divina Positiva, Deus ensina o Homem e fá-lo nos Antigo e Novo testamentos.
ANTIGO TESTAMENTO –Segundo o Compêndio do Catecismo da Igreja Católica, “a Antiga Lei é o primeiro estádio da Lei revelada. […] A Antiga Lei permite conhecer muitas verdades acessíveis à razão, indica o que se deve e o que se não deve fazer, e sobretudo, como um sábio pedagogo, prepara e dispõe à conversão e ao acolhimento do Evangelho. Todavia, embora santa, espiritual e boa, a Lei antiga é ainda imperfeita, pois, por si, não dá a força e a graça do Espírito para a cumprir” (CCIC n.os418 e 419). O Homem teve que esperar pelo Messias, o qual iria proferir uma lei que incluísse “a força e a graça do Espírito para a cumprir”.
NOVA LEI –O que é a Nova Lei ou a Lei do Evangelho? O CCIC responde, no ponto 420: “A Nova Lei ou Lei evangélica, proclamada e realizada por Cristo, é a perfeição e cumprimento da Lei divina, natural e revelada. Resume-se no mandamento do amor a Deus e ao próximo, e de nos amarmos como Cristo nos amou; é também uma realidade interior dada ao homem: a graça do Espírito Santo que torna possível um tal amor. É a «lei da liberdade» (Tg., 1,25), porque nos inclina a agir espontaneamente sob o impulso da caridade”. “A Lei nova é sobretudo a própria graça do Espírito Santo, dada aos crentes em Cristo” (São Tomás de Aquino).
O Catecismo da Igreja Católica aponta dois papéis importantes da Nova Lei: “(1) A Lei evangélica dá cumprimento aos mandamentos da Lei. O sermão do Senhor, longe de abolir ou desvalorizar as prescrições morais da Lei antiga, tira deles as virtualidades ocultas, fazendo surgir novas exigências: revela toda a verdade divina e humana que elas contêm. (2) Não acrescenta preceitos externos novos: mas chega a reformar a raiz dos actos, o coração, onde o homem escolhe entre o puro e o impuro (Mateus 15,18-19), onde se formam a fé, a esperança e a caridade e, com elas, as outras virtudes. Assim, o Evangelho leva a Lei à sua plenitude, pela imitação da perfeição do Pai celeste (Mt., 5, 48), pelo perdão dos inimigos e pela oração pelos perseguidores, à maneira da generosidade divina (Mt., 5, 44)” (CIC nº 1968).
A Nova Lei é nova em muitos aspectos. O CIC enumera-os, no ponto 1972:
“(1) É chamada Lei do amor, porque faz agir mais pelo amor infundido pelo Espírito Santo do que pelo temor;
(2) Lei da graça, porque confere a força da graça para agir pela fé e pelos sacramentos;
(3) Lei de liberdade porque (3.1) nos liberta das observâncias rituais e jurídicas da Lei antiga, (3.2) nos inclina a agir espontaneamente sob o impulso da caridade e, finalmente, (3.3) nos faz passar da condição do escravo «que ignora o que faz o seu senhor», para a do amigo de Cristo: «porque vos dei a conhecer tudo o que ouvi do meu Pai» (Jo., 15, 15); ou ainda para a condição de filho herdeiro (Gálatas 4:1-7.21-31; Romanos 8:15)”.
Onde se encontra a Nova Lei? “A Lei nova encontra-se em toda a vida e pregação de Cristo e na catequese moral dos Apóstolos: o Sermão do Senhor na Montanha é a sua principal expressão” (CCIC nº 421).
Pe. José Mario Mandía
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