REMODELAÇÃO DOS GABINETES É VITAL PARA A CONCRETIZAÇÃO DE NOVAS POLÍTICAS

Remodelação dos Gabinetes é vital para a concretização de novas políticas

Cinco secretários dão um Chefe

Está apresentado oficialmente o Governo de Fernando Chui Sai On. Cinco pastas, cinco novos secretários que terão de resolver os inúmeros problemas herdados do elenco escolhido pelo ex-Chefe do Executivo Edmund Ho. O próximo passo é a constituição dos gabinetes, sendo a renovação parcial das equipas de assessores primordial para o sucesso dos trabalhos.

Foram apresentados na passada segunda-feira os cinco magníficos do segundo mandato de Chui Sai On. Confirmou-se a revelação feita pelo jornal Ou Mun: Sónia Chan para a Administração e Justiça, Lionel Leong para a Economia e Finanças, Wong Sio Cha para a Segurança, Alexis Tam para os Assuntos Sociais e Cultura e Raimundo do Rosário para os Transportes e Obras Públicas. Na segunda linha dos principais titulares dos cargos públicos surgem Ip Son Sang como procurador do Ministério Público, André Cheong no cargo de comissário contra a corrupção, a permanência de Ho Veng On no Comissariado da Auditoria, Ma Iok Kun como comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários e Lai Man Va na direcção-geral dos Serviços de Alfândega.

Na apresentação dos nomes, o Chefe do Executivo salientou por mais de uma ocasião serem estas as suas escolhas, rejeitando qualquer influência de Pequim no processo de selecção – um recado expressamente dirigido à Comunicação Social, que há muito vinha noticiando a dificuldade de Chui Sai On em fazer passar a nova equipa governativa pelo crivo do Poder Central. Um ponto a favor do líder do Governo no que respeita à sua autonomia política, com o senão de cair o confortável argumento de que pouco tem sido feito nas áreas mais prementes devido à herança deixada por Edumund Ho no Palácio do Governo.

Os próximos cinco anos deixam vislumbrar inúmeras dificuldades, uma vez que o organograma da Administração Pública é hoje maior e mais complexo do que há cinco anos, e não houve abertura para a multiplicação de secretarias. Nunca como agora o papel dos assessores será determinante no planeamento e execução das políticas emanadas da Praia Grande. Daí a urgência de rever – leia-se reformar – a actual composição dos gabinetes, principalmente dos secretários para os Assuntos Sociais e Cultura e para os Transportes e Obras Públicas. Nestes dois casos em concretos, há muito que as queixas sobre a inoperância dos actuais secretários recaem em quem os assessoria, seja na qualidade de chefe de gabinete, de consultor jurídico ou de assistente.

Desde o tempo da Administração Portuguesa os assessores têm contribuído para o sucesso ou insucesso dos secretários, tendo o desempenho de alguns permitido escalarem em tempo recorde a pirâmide hierárquica. Alexis Tam é o exemplo mais referido, havendo no entanto outros que ajudam a explicar a performance dos diferentes titulares dos principais cargos públicos.

Depois de estar quinze anos afastado do território, Raimundo do Rosário será, porventura, o secretário que mais dificuldades terá em constituir uma nova equipa, sabendo de antemão que a remodelação do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas – ainda que parcial – é primordial para o bom desempenho do seu mandato. A maior incógnita prende-se com o destino a dar ao chefe de gabinete de Lau Si Io, Wong Chan Tong, e à assessora deste, Francisca Vong Iok Ip, considerada pelos seus pares como a pessoa mais influente do 26º andar do edifício do Banco da China.

 

Mil trabalhos

São inúmeras as tarefas que os novos secretários terão de cumprir para colocar a RAEM em moldes de desenvolvimento que sejam do agrado da população. A lista de serviços sob a alçada de cada secretaria é extensa, sendo que quase todos apresentam deficiências a vários níveis.

Sónia Chan terá de colmatar os problemas que afectam os trabalhadores da Função Pública, continuar os trabalhos da reforma jurídica, melhorar o desempenho do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e garantir a sustentabilidade do Fundo de Pensões.

Lionel Leong, escolhido com o objectivo principal de renegociar o contrato de concessão de Jogos com as operadoras presentes em Macau, terá de reforçar as leis de protecção aos trabalhadores, independentemente da sua proveniência; garantir o fluxo de mão-de-obra necessário à sobrevivência das pequenas e médias empresas; preservar a autonomia da Autoridade Monetária de Macau; e promover o papel do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, uma tarefa apenas possível de concretizar em pleno se for aprovado o estatuto do organismo criado pelo Governo Central.

Wong Sio Cha herda uma pasta praticamente imaculada, dado a boa prestação de Cheong Kuoc Vá à frente da Segurança e dos baixos índices de criminalidade registados no território. Em cima da mesa tem a conclusão do novo estabelecimento prisional de Ka Ho e a possível extensão da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau para os terrenos da actual prisão, o que irá permitir aumentar o número de polícias.

Alexis Tam tem sobre os ombros a construção do complexo hospitalar das ilhas e a respectiva contratação de mais médicos e enfermeiros; a credibilização dos diferentes níveis de ensino, em particular o superior; a divulgação de Macau como destino turístico mundial; a salvaguarda do património histórico; a promoção de todos os eventos culturais e desportivos de Macau; e a liquidez do Fundo de Segurança Social.

Por último, Raimundo do Rosário terá de concluir o projecto do metro ligeiro e as obras do terminal marítimo da Taipa; avançar com a construção de mais habitação social e económica; aprovar o planeamento urbanístico dos novos aterros; requalificar os bairros antigos; desbloquear o embargo de projectos e de obras de construção civil, nomeadamente em Coloane; impor novas regras para o sector energético; credibilizar a rede de transportes públicos; reforçar a fiscalização às empresas de transporte marítimo e aéreo de passageiros; e melhorar a protecção ambiental.

Cinco secretários formam um Governo, mas as tarefas do dia-a-dia estarão a cargo dos assessores, sem os quais o Executivo é inoperante. A sua nomeação é a primeira prova de fogo pela qual terá de passar a equipa de Chui Sai On.

José Miguel Encarnação

jme888@gmail.com

 

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