Dizem-nos que Portugal é um país condicionado. Condicionado politica e economicamente pela vontade de permanecer na União Europeia, no Euro e na dependência das suas implicações; pela desestabilização das relações políticas internacionais; pela incapacidade em contornar os poderes financeiros mundiais; pela fraqueza da nossa economia e a impotência dos nossos poderes políticos em se opor às medidas que nos afectam negativamente, face aos “grandes” países europeus.
Mas será que nada podemos fazer para alterar os constrangimentos sociais que nos afectam?
Dizem-nos que não se pode baixar impostos, porque diminui a receita e aumenta o défice; não se pode aumentar os salários, porque aumenta a dívida; não será possível baixar o desemprego a um nível aceitável, antes de 2019, nem aumentar as indemnizações por despedimento; não se pode alterar a regra dos contratos precários que existe hoje no País; não se pode baixar a Taxa Social Única (TSU) dos trabalhadores para a Segurança Social; não se pode aumentar os valores das prestações de combate à pobreza e, nomeadamente, de atribuir um complemento salarial a quem tem salários abaixo do limiar da pobreza; enfim, não se pode…
Mas, se tal é verdade (???), para quê votar para um novo Governo que não pode governar em favor dos nossos castigados cidadãos?
Se o cenário macro-económico do País, aos olhos da candidatura dos “4P” (coligação: Pedro Passos/Paulo Portas) às próximas eleições legislativas, for o que antes foi por eles enunciado, votar será um acto gratuito, ou seja, os problemas de grande parte dos portugueses continuarão por resolver, senão a agravarem-se.
Mas há quem, com base no mesmo quadro da realidade política e sócio-económica do País e das instituições europeias, se proponha diminuir mais rapidamente os sacrifícios impostos à maioria dos nossos cidadãos. E há ainda aqueles que se propõem acabar imediatamente com todos os nossos problemas.
Para o Partido Socialista, é possível dar “murros na mesa” da União Europeia, desafiando o poder dos chamados “grandes Estados” na definição das políticas do Euro e, sem recusar os nossos compromissos com os credores e com a própria UE, agir de forma diferente, estabelecendo o primado da política social sobre os “imperativos” económicos da candidatura “4P”.
Para o PS é possível, entre outras medidas, a reposição integral dos salários da Função Pública e o fim da sobretaxa (imposto) do IRS até 2017. Para os “4P”, só em 2019!
Para os “4P”, só se atingirá uma taxa de desemprego de 10% em 2019. Para o PS essa taxa será de 7,4%!
O PS propõe-se só manter os contratos a prazo apenas para substituições temporárias e fazer dos contratos permanentes a regra e não a excepção, além de aumentar as indemnizações por despedimento. A candidatura “4P” nada alvitra!
Os “4P” querem baixar os impostos que os patrões têm com os trabalhadores para a Segurança Social (TSU). O PS propõe-se baixar a TSU para os trabalhadores até 2018!
Focalizado no combate à pobreza, o PS propõe aumentar os valores das prestações sociais de combate a esse flagelo nacional e, mesmo àqueles que estão empregados, mas com salários abaixo dos limites mínimos, atribuir-lhes um complemento salarial anual que lhes aumente os rendimentos. A candidatura“4P” nada define a este propósito!
Estas, entre outras medidas, que este pequeno espaço impossibilita a sua fundamentação, são aquelas em que o Partido Socialista se vai apoiar para apresentar o seu próximo programa eleitoral. Para a restante família da oposição parlamentar, PCP e Bloco de Esquerda, ou daquelas que não têm essa representação, aguardarei as suas propostas para as eleições legislativas que se aproximam, sem esquecer como as justificam.
Em qualquer dos casos e independentemente de quem venha a ganhar as próximas eleições legislativas, os portugueses (desta vez e porque não esquecem o passado recente e as promessas da actual coligação governamental, nas últimas eleições legislativas) estão muito mais atentos ao que lhes prometem e que depois não cumprem…
Quarenta e um anos após o 25 de Abril de 74 e depois de tudo o que este povo já passou, quem prometer ganhar e depois não cumprir é melhor que se demita, custe o que custar!
Luis Barreira
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