Uberproblema.
É sempre interessante detectar e observar quando o Governo, ou alguma entidade privada, adopta dois pesos e duas medidas para resolver determinadas situações. Vejamos o caso da Uber, empresa norte-americana que iniciou a sua actividade em Macau na semana passada:
«O Governo da RAEM vê com grande importância e mantém-se atento relativamente ao lançamento da aplicação móvel para “smartphones” que visa, por parte de uma empresa [a Uber], a prestação de serviços de transporte em veículos privados, tendo igualmente ordenado às respectivas autoridades para acompanhar de perto a situação e combaterem de forma séria a prestação ilegal de serviços por parte desses veículos [sic]», referia na última segunda-feira um comunicado, em Português, do Gabinete do Porta-voz do Governo.
É caso para elogiar a pronta resposta do Governo perante uma prática que, para todos os efeitos, consubstancia uma violação ao no 14 do artigo 52º do Requerimento de matrícula do Regulamento do Trânsito Rodoviário, conforme menciona o comunicado, porque «o condutor do veículo que seja utilizado em serviço remunerado com finalidade diferente da autorizada ou da constante da sua matrícula, é punido com multa de 30 000,00 patacas».
«Macau é uma sociedade de Direito, as empresas e os cidadãos têm responsabilidades quanto ao cumprimento da lei e os respectivos serviços do Governo da RAEM são responsáveis por garantir a execução eficaz das leis», acrescentava o mesmo comunicado.
Sabendo de antemão que o actual Chefe do Executivo cumpre o segundo mandato no cargo, os secretários estão em funções há quase um ano e o novo director da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego tomou posse em Julho último, é caso para lamentar que o Governo tenha tomado uma posição enérgica sobre a Uber em poucos dias, quando demorou meses a adoptar semelhante posição perante as falcatruas de taxistas que tinham a responsabilidade de cumprir com as normas em vigor e providenciar um bom serviço, em vez de adoptarem expedientes sistemáticos com o intuito de sacar mais dinheiro aos utentes.
É também de lamentar que tanto a Associação de Mútuo Auxílio dos Condutores de Táxis, como a Polícia de Segurança Pública, tivessem fechado os olhos durante bastante tempo a tais ilegalidades, mas fossem céleres a pronunciar-se sobre a situação irregular da Uber.
No caso dos taxistas mal-intencionados, foi preciso a enérgica intervenção da Imprensa e da opinião pública para que o Governo adoptasse uma posição de força para sancionar de forma adequada tais actos ilegais! Por que será?
Hong Kong é mais barato
Na semana passada tive de almoçar em Hong Kong, por imperativos profissionais, de modo que, para não perder muito tempo à procura do melhor sítio possível para satisfazer a fome, pensei em escolher algo que estivesse em conta na área de Central, mais concretamente, entre Soho e Lan Kwai Fong.
Ao dar uma vista de olhos pelos preçários, colocados à entrada dos restaurantes de gastronomia não chinesa, verifiquei que muitos deles tinham os chamados “set lunch”, sendo os preços bastante acessíveis, reforçados com o facto de estarem situados numa zona nobre da ex-colónia britânica.
Escolhi um no topo da rua dos bares, em Lan Kwai Fong, e paguei exactamente 100 dólares de Hong Kong por um prato, uma bebida e uma sopa, algo que está longe de suceder, grosso modo, na zona nobre da cidade onde vivo e trabalho há mais de uma década e meia.
Macau está a tornar-se cada vez mais num território de exclusão, em vez de promover a inclusão social. Apresento dois exemplos: 1 – O termo “classe sanduíche”, que infelizmente já foi usado por vários deputados da Assembleia Legislativa, entretanto banalizado na Imprensa local, é um insulto à classe média. 2 – Há restaurantes (ou estabelecimentos de comidas) afectos à gastronomia não chinesa, outrora acessíveis à classe média, cada vez mais virados para visitantes e turistas, com a agravante de decrescer a qualidade e a exigência do que é servido aos clientes.
A minha agradável experiência em Hong Kong levou-me a concluir que não só algo de bastante errado está a acontecer em Macau, como o Executivo tem muitas vezes sido o principal culpado, por omissão, de situações recorrentes que pedem medidas céleres e ajustadas à esmagadora maioria da população, mas por razões várias teimam em ficar para as calendas. É triste – para não dizer frustrante – que assim aconteça.
Tabagismo
O presidente da 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, o empresário Chan Chak Mo, referiu na passada segunda-feira que aquele organismo vai continuar a recolher opiniões sobre a proposta de alteração à lei anti-tabagismo, acrescentando que das cerca de trinta que foram recebidas, apenas três se manifestaram a favor da proibição total do fumo.
«As tabaqueiras entendem que [a proposta de lei] é muito exigente. Os que apoiam a criação de salas de fumadores nos casinos são bastantes», disse Chan Chak Mo no final da reunião daquela Comissão Permanente.
Para efeitos de maior transparência, o deputado Mo devia esclarecer quantas dessas trinta opiniões já recolhidas são afectas às operadoras da indústria do Jogo e quantas são provenientes de associações (quais as respectivas denominações?) ou emanadas a título individual. Só assim se percebe com clareza a seriedade (ou não) da sua afirmação.
PEDRO DANIEL OLIVEIRA
pedrodanielhk@hotmail.com
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