MOVIMENTOS IDEOLÓGICOS NEGAM A DEPENDÊNCIA DO HOMEM DE UMA QUALQUER NATUREZA

A Vida Humana e os “Novos Direitos”

O instinto de sobrevivência e a consciência de que a minha vida precisa de protecção, tal como a do meu semelhante, são inegavelmente dos primeiros Direitos Naturais que estão inscritos no coração do Homem.

A História da Humanidade tem demonstrado avanços e recuos nesta protecção.

Pela primeira vez na história do Pensamento conhecido, surge Um Homem (Cristo), que Declarou – «todos os homens são iguais em Dignidade». Foi a grande Revolução Social do Cristianismo a partir da qual se construiu a Civilização dos nossos dias. A que se chama Humanismo (Cristão). Nascido há 2000 anos.

Esta grande Revolução nasce da consciência de que todos somos filhos de Um só Deus (veja-se a Encíclica do Papa Francisco – Fratelli Tutti) e por isso também irmãos. O que nos une é este reconhecimento da Fraternidade existente entre cada pessoa.

Daqui decorre também que a Vida Humana não se pode comprar ou vender, não se requisita ou distrata. A Vida Humana é Dada. Ela transcende o próprio Homem. Ninguém se faz a si próprio. Há uma realidade que se impõe ao Homem e que é manifestação dessa Criação.

Muitos têm sido os métodos de protecção das pessoas e das Sociedades. Para isso usa-se, entre outros, a Lei. De há 2000 anos para cá, a evolução das Leis tem sido no sentido de uma cada vez maior protecção da Vida em todos as suas fases e circunstâncias. Aliada à protecção da Dignidade de cada pessoa. Que vai de áreas tão díspares quanto as Leis do Trabalho, o Estado Social, o fim da Escravatura, a proibição da Pena de Morte, o Direito à Saúde e à Educação ou simplesmente o exercício dos Direitos Cívicos e Políticos.

Porém, nas últimas décadas, temos assistido a alguns movimentos ideológicos que negam a dependência do Homem de uma qualquer Natureza (para não falar da existência de Deus) e por isso arvoram-se “donos” do que o seu livre-arbítrio melhor ditar. É o Homem que se julga deus.

E, como tal, deseja decidir da vida e da morte de outros. Não decide, por ora, em relação ao seu vizinho. Mas decide em relação aos mais frágeis da Sociedade. Isto é, hoje há Lei que permite pôr termo à Vida de alguns seres humanos (no aborto e na Eutanásia, no uso de embriões humanos para experimentação científica, etc.). Talvez esta forma crua de dizer não fosse socialmente aceite.

Por isso, criou-se um “novo conceito” – os “novos Direitos Humanos”. Enquanto os Direitos Humanos das grandes Declarações Universais se limitam a fazer valer a Vida de todos, e a Vida com dignidade, estes chamados “novos Direitos” vêm justificar que se ponha fim à vida de alguns a troco de um pseudo bem-estar. Assim, hoje aceita-se o aborto porque a mulher se sente no direito de “no meu corpo mando eu!” ou o filho “não é desejado” ou “não foi planeado”. E com a invocação destas dificuldades põe-se fim a uma vida…

O caminho da Eutanásia é o mesmo – “morrer com dignidade” ou o “Direito a morrer” não são mais do que formas “doces” de dizer que a Sociedade ou o Estado legitimam que se ponha termo a Vidas Humanas.

Trata-se de um retrocesso civilizacional. É uma cedência à mentira, onde tudo se torna relativo. E uma Sociedade que hoje não protege a Vida Humana, no tempo irá também deixar de proteger a propriedade. Vemos hoje como nalgumas decisões judiciais, em que estão em causa dinheiros públicos (de todos nós), se perdeu a consciência do Valor do património. Se negligenciamos a vida, negligenciamos a propriedade.

É preciso defender a civilização do Humanismo, para Bem de todos.

O Direito à Vida, a Vida Humana, é o primeiro, o maior e o inalienável Direito.

ISILDA PEGADO

Presidente da Federação Portuguesa pela Vida

In Família Cristã