Oito prioridades para 2017.
Na recente visita a San José, Califórnia, José Luís Carneiro, secretário de Estado das Comunidades Portugueses, elencou, num discurso dirigido à influente comunidade portuguesa local, esmagadoramente de origem açoriana, oito prioridades na política para as Comunidades Portugueses no ano que se avizinha.
A primeira delas é a de protecção e apoio aos portugueses presentes «em todas as geografias do mundo». Confrontados com novos desafios, «porque há hoje uma imprevisibilidade muito forte na vida internacional», necessitam de um gabinete de emergência consular bem articulado com a Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas. «Onde quer que os nossos concidadãos estejam é crucial que estejamos também, que tenhamos uma palavra de proximidade para os acompanhar nas suas fortes inquietações». Luís Carneiro lembrou os atentados terroristas ocorridos no centro da Europa, em Paris e Bruxelas, «não na periferia do mundo».
Quanto a esta primeira prioridade, há quatro dimensões em que a Secretaria está a trabalhar. A primeira delas é a necessidade de estancar a redução de pessoal dos últimos tempos. «Perdemos quatrocentos funcionários da rede consular nos últimos cinco anos», disse. De resto, este é um fenómeno que se vem arrastando ao longo das duas décadas, período que registou «uma redução de mil e quinhentos funcionários consulares».
A segunda dimensão abrange o recrutamento de novos chanceleres. Foi já aberto um concurso para doze chanceleres, «que tem vindo a decorrer ao longo deste ano», e um outro, com igual número de vagas, terá lugar em 2017. Recorde-se que o chanceler é alguém com poderes em tudo o que são actos consulares essenciais, da administração à área financeira passando pela contabilística. A sua existência visa «combater os período de espera, que tem sido uma das principais queixas das comunidades de portugueses no estrangeiro». Está também «previsto em orçamento» a abertura de um outro concurso, desta feita para quarenta novos funcionários consulares, apesar do «quadro de dificuldades orçamentais do Estado português».
A terceira dimensão do apoio e protecção consulares tem a ver com a designação de cônsules-gerais adjuntos (processo em curso) capazes de apoiar os serviços consulares onde há um maior afluxo, «onde há uma procura para o qual nós hoje, ou até há muito pouco tempo, não podíamos dar resposta». Há, além disso, uma maior aposta na abertura de consulados honorários.
A segunda prioridade para 2017 está ligada à modernização consular e, nesse âmbito, há três esforços em curso: o primeiro prende-se com o espaço do cidadão, e que é, nada mais nada menos, que uma loja do cidadão para portugueses a residir no estrangeiro. O primeiro desses espaços surgiu no posto consular de Paris, pois, «com 190 mil actos consulares», é o mais requisitado de todos. Seguir-se-ão o de São Paulo, «que registou 188 mil actos consulares de prática anual», e depois «os muito críticos postos consulares de Londres e de Bruxelas». O segundo esforço vai ao encontro a uma alteração estrutural no que refere à resposta por parte dos serviços consulares. «Está a decorrer uma migração de dados de todos os postos consulares para uma base de dados única que permitirá, a partir do próximo ano, o acto único de inscrição consular. Assim, independentemente da jurisdição onde o cidadão vá residir, trabalhar ou investir, não mais terá que proceder a uma nova inscrição consular», informou Luís Carneiro. Pretende-se, no futuro, que esse número de inscrição consular faça parte dos dados inseridos no Cartão do Cidadão. Outra das novidades anunciadas por José Luís Carneiro foi a decisão governamental de aumentar a duração desse importante documento de cinco para dez anos, notícia que mereceu um forte aplauso da plateia. Outro dos aspectos da modernização – «uma informação em primeira mão», nas palavras do secretário de Estado – é o desenvolvimento em curso de uma aplicação para telemóveis que vai ficar pronta, «se tudo correr bem», em Dezembro. Doravante, quem assim desejar, poderá aceder no seu telemóvel a um conjunto de dados dos postos consulares e permitirá a estes, «nomeadamente ao gabinete de emergência, saber de imediato se há ou não há portugueses num determinado teatro de operações onde haja a necessidade de accionar a protecção e o apoio consulares».
A terceira prioridade elencada leva-nos às questões da Língua e da Cultura, nomeadamente a inserção da Língua Portuguesa nas estruturas curriculares dos países de acolhimento.
A participação política e eleitoral, «uma das dimensões fundamentais da cidadania», nas palavras do secretário de Estado, é a quarta das prioridades do seu novel gabinete. «Uma cidadania sem participação política não é uma cidadania plena», afirmou.
Reservada ao movimento associativo da diáspora está a quinta das prioridade da Secretaria de Estado para as Comunidades Portuguesas, e nesse capítulo José Luís Carneiro aproveitou para congratular as sucessivas gerações de portugueses que foram «mantendo vivas as manifestações nas áreas da cultura e recreio, e sobretudo nas acções humanitárias e de solidariedade», anunciando desde já «apoio financeiro estatal aos movimentos associativos que pugnem pelo rejuvenescer das estruturas das associações, pois por todo o lado onde passamos há uma grande preocupação com o futuro».
A sexta prioridade tem a ver com a criação de gabinetes de emigrantes em mais localidades portuguesas e a sétima tem a bonita designação de “diálogos com a comunidade” e pretende por os portugueses na diáspora a falarem uns com os outros. A primeira edição dessa iniciativa terá lugar, precisamente, na Califórnia. Finalmente, e ainda no domínio do diálogo intercomunitário, agora numa vertente mais empresarial, José Luís Carneiro anunciou a realização do Primeiro Encontro de Empresários da Diáspora nos dias 16 e 17 de Dezembro, em Sintra, no qual «estarão presidentes das câmaras do País, presidentes das câmaras do comércio e ainda responsáveis das academias do Bacalhau», sendo essa a oitava das prioridades anunciadas para o próximo ano.
Joaquim Magalhães de Castro
em San José, Califórnia
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