Parlamento rejeita realização de referendo sobre a eutanásia em Portugal
Os deputados portugueses votaram esta sexta-feira [23 de Outubro] a não realização de um referendo sobre a eutanásia em Portugal.
A Associação dos Médicos Católicos Portugueses (AMCP) reitera a sua absoluta oposição a toda e qualquer forma de eutanásia e vem de novo pedir a intervenção do Presidente da República, professor Marcelo Rebelo de Sousa, para que vete a lei que despenaliza a eutanásia em Portugal.
Enquanto associação profissional, a AMCP reafirma todos os argumentos já apresentados nas mais diversas ocasiões e que podem ser sintetizados da seguinte forma: A eutanásia nunca foi nem será um acto médico, os princípios da medicina, assentes no diagnóstico e no tratamento de doenças, excluem a prática da eutanásia, da distanásia e do suicídio assistido. O médico, assim como não é dono da vida do doente, também não é dono da sua morte.
Os argumentos anti-eutanásia, desde sempre defendidos pela AMCP, mantém-se inalterados, sem adaptações ou condescendências, isto porque, enquanto grupo profissional, os médicos não cedem a ideologias políticas ou de outra ordem.
“De acordo com o nosso código deontológico e com o juramento que fizemos, os médicos têm como missão salvar vidas e nunca devem participar na eutanásia. A sua actuação clínica deve procurar minorar o sofrimento do doente, com competência técnica e humanidade. Colocar nas mãos do médico a tarefa de matar é inaceitável, já que destrói o vínculo de confiança que deve existir na relação entre médico e doente” (presidente da AMCP, médico psiquiatra Pedro Afonso).
“Não deixa de ser curioso verificar que, neste período de pandemia, os mesmos políticos que nos têm retirado a liberdade com leis restritivas para salvar vidas humanas, venham agora evocar a liberdade individual para, através da eutanásia, eliminar vidas humanas. Isto é uma contradição. É preciso reconhecer a dignidade e o valor de cada ser humano, seja qual for a condição na qual se encontre, desde a concepção até à morte natural” (idem).
Apesar de considerar que a vida humana não é objecto referendável, a AMCP entende que o referendo hoje rejeitado pelo Parlamento Português permitiria colmatar a lacuna grave de até ao momento pouco ou nenhum debate público ter sido feito sobre um tema tão importante. O referendo possibilitaria à população portuguesa conhecer de forma mais apropriada os perigos da legalização da eutanásia.
Neste mesmo sentido da defesa da vida humana, a AMCP apela aos poderes públicos que, ao invés de optarem pelo caminho do descarte da pessoa doente, actuem no sentido de uma intervenção adequada em termos médicos, humanos e sociais, que permita a correcta terapêutica e acompanhamento ao doente em fase crítica e terminal da vida, por meio dos cuidados paliativos.
AMCP, Lisboa, 23 de Outubro de 2020
@associacaodemedicos.catolicos
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