O Josefinismo
O Josefinismo, ou Josefismo, é um sistema político-religioso, de governação césaro-papista (poder temporal e espiritual no governante), que radica a sua designação no nome do imperador austro-húngaro José II, reinante entre 1765 e 1790. Podemos chamar ao Josefinismo um Galicanismo à maneira austríaca. Como característica essencial, aponta-se a reforma radical nas relações entre a Igreja Católica e o Estado, austríaco no caso, no sentido de que era este último quem pretendia dirigir a política religiosa nos seus territórios, sem interferências ou desígnios da Santa Sé. O Galicanismo francês foi a inspiração do Josefinismo, o contexto político foi o despotismo esclarecido, ou ilustrado, em pleno Iluminismo. A situação sociopolítica da Áustria, católica, não era também a mais pujante ou positiva, pois a decadência do seu império era notória, em detrimento do crescimento da Prússia luterana. A descontinuidade territorial dos Estados governados pelos Habsburgos pesou também, sendo necessária uma legislação imperial unificadora e que reforçasse autoridade central. Por isso, também no aspecto religioso, eclesiástico, se procurou desenhar uma política que pudesse conciliar os poderes do imperador com os poderosos membros da hierarquia da Igreja no Império (arcebispos, bispos, abades…), secundarizando as prerrogativas emanadas pelo Papa.
Durante o reinado de Maria Teresa (1717-1780) como imperatriz da Áustria, entre 1745 e 1765, começaram a aplicar-se as teorias de um nobre e diplomata austríaco, de seu nome Wenzel Anton, príncipe de Kaunitz-Rietberg (1711-1794), o ideólogo do Josefinismo. As primeiras medidas tenderam a limitar e reduzir a organização eclesiástica no Império, principalmente no clero regular, o mais influente historicamente no País. A reforma do ensino – em grande parte dirigido pelo clero regular – as modificações nos estatutos das ordens monástico-conventuais e a obrigação de prestação de provas de conhecimento por parte dos teólogos do Império foram algumas das medidas de reforço da autoridade central do Império e controlo da instituição eclesiástica. Mas seria no reinado do seu filho, José II (1741-1790), entre 1765 e 1790, que se conseguiu a limitação da autoridade pontifícia em matéria dogmática e moral, se impôs o episcopado – controlado pelo Estado – ao papado, se nacionalizaram as ordens religiosas (ou se desvincularam as comunidades regulares dos superiores que residiam no estrangeiro, passando a ficar sob a jurisdição dos bispos austríacos), se suprimiram grande parte das ordens monásticas e se impôs uma tendência que considerava como únicos ministérios religiosos válidos a actividade pastoral e as obras de caridade.
UMA IGREJA NACIONAL
Estavam lançadas as bases de uma igreja nacional austríaca, de acordo com os princípios do Iluminismo, com o Estado a tomar a direcção e controlo da vida eclesiástica, em termos institucionais, mas também espirituais e caritativos. Mas José II, que dá o nome à ideologia concebida por Kaunitz, não actuou sozinho, pois foi ajudado por defensores do Regalismo – doutrina que defende o direito de interferência do chefe de Estado em assuntos internos da Igreja Católica – acabando por impor o Josefinismo, num misto de Galicanismo com o Febronianismo. Diga-se de passagem que o Josefinismo não mostrou intolerância para com as demais confissões do Império, como os protestantes (embora estes um tanto afectados pelo controlo), judeus, cristãos ortodoxos e muçulmanos, entre outros, redigindo mesmo uma Patente de Tolerância em 1781 na qual se conferia igual valor e importância a todas as crenças.
José II sempre quisera ser um filho fiel da Igreja, tendo tido uma forte inspiração cristã no seu Governo inicialmente, incentivando a melhor formação dos seminaristas e impondo uma vida pastoral mais organizada. Mas, rapidamente, o despotismo iluminado o instigou, com a atracção por um Estado omnipotente e omnipresente, reforçando a autoridade imperial. A Igreja, com José II, inspirada em Kaunitz, anti-papal assumido, submeteu-a ao Estado, mesmo em assuntos dogmáticos e relacionados com “a alma”. José II queria descentralizar a Igreja Romana, mas queria-a centralizada em Viena no que tocava ao seu império, retirando jurisdição ao Papa. O espírito ilustrado da igreja central vienense tudo nacionalizava, limitava, simplificava e concentrava, em termos eclesiásticos. Permitiu até o divórcio e tolerava as segundas núpcias, no que se emancipou da Igreja Romana. Criaram-se seminários gerais para formação (escassa) do clero, formado para servir o Estado. Ao mesmo tempo, todas as instituições religiosas consideradas inúteis para a sociedade civil eram suprimidas, nomeadamente comunidades religiosas, como já se viu.
Ao mesmo tempo criaram-se centenas de novas paróquias e cargos pastorais, melhorando-se a formação nos seminários gerais em comparação com os antigos seminários, em termos metodológicos e didácticos, o que até causou boa impressão em muitos bispos austríacos. Tal como se registaram progressos na docência nas instituições educativas das ordens religiosas que subsistiram às supressões. Mas mesmo assim vários bispos mantiveram a sua oposição à intromissão abusiva do Estado em matérias eclesiásticas. Em 1782, no meio dos esforços papais para reconduzir a Igreja na Áustria de novo para a submissão a Roma, nem a visita do Papa Pio VI a Viena, retribuída pela visita do imperador a Roma em 1783, conseguiu desanuviar a tensão. A visita do Papa foi um fracasso, em boa parte devido à descortesia da monarquia austríaca na recepção e tratamento ao Pontífice, com o imperador a proibir qualquer clérigo imperial de estar em Viena nos dias de visita papal, além da proibição de se fazer quaisquer concessões em matéria religiosa. O Josefinismo estava resistente, tendo sido mesmo o movimento galicano que se prolongou até mais tarde, até inícios do século XIX. Mas o povo clamava pela sua fé ligada a Roma, unia-se cada vez mais aos bispos descontentes, além de que vários domínios dos Habsburgos rechaçavam o Josefinismo. Era evidente por demais que esta ideologia começava a ruir e a perder bases de apoio, na Áustria como noutras partes do Império, como na Hungria. A Revolução Francesa ajudaria à decadência do Josefinismo, ao esvaziar a importância da religião e do seu papel na sociedade e na vida política da época.
O papado perdeu, de facto, no Josefinismo, muitos dos seus direitos tradicionais nos territórios dos Habsburgos, dinastia reinante na Áustria. Mas naturalmente esta cruzada regalista de José II acicatou vozes contra si e a ideologia josefinista, com firme oposição de bispos e superiores de ordens religiosas. Estes adversários enfraqueceram o Josefinismo, também ele próprio uma ideologia que se afirmou de forma anacrónica e desajustada na época, mais para tentar revitalizar o Império na sua decadência do que produto da afirmação hegemónica de um país e dos seus governantes. Talvez tenha sido mais um canto do cisne do Império… Leopoldo II, seu sucessor (1790-1792), por exemplo, já teve que ceder à oposição eclesiástica e restituir prerrogativas, embora salvando o essencial da doutrina, que seria repescada mais tarde.
Vítor Teixeira
Universidade Católica Portuguesa
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