Caminho para a Luz?
Fernando Chui Sai On foi à Assembleia Legislativa no dia em que o jornal Ou Mun revelou o nome dos futuros secretários do Governo da RAEM. O discurso centrou-se na execução orçamental para 2015, em detrimento do anúncio de novas políticas. Uma fuga para a frente, à espera que o mês de Dezembro chegue depressa. Depois será o momento de sair do Palácio do Governo e ouvir a população. Ou seja, deixar a escuridão em busca da Luz, colocando de lado as amarras.
“E se a parede do fundo da prisão provocasse eco sempre que um dos transportadores falasse, não julgariam ouvir a sombra que passasse diante deles?”
A República, Platão
O discurso do Chefe do Executivo da passada terça-feira, na Assembleia Legislativa, veio confirmar três realidades que são cada vez mais evidentes: primeiro, o Governo tem de chegar com maior afinco às camadas mais desfavorecidas da população; segundo, os titulares dos principais cargos deverão sair dos gabinetes com frequência de modo a se inteirarem dos problemas prementes da RAEM; e terceiro, o discurso proferido tipifica o final de mandato de qualquer Governo – não foram reveladas quaisquer novas políticas, tendo Chui Sai On apenas apresentado as linhas orientadoras da execução orçamental do ano financeiro de 2015.
No mesmo dia em que o Chefe do Executivo se deslocou à AL, o jornal Ou Mun confirmou de manhã os nomes dos futuros secretários, há muito mastigados na Praça Pública, com a única novidade a recair no facto de nenhum dos actuais titulares se manter em funções a partir do próximo mês de Dezembro, mais um sinal de que até ao final do ano todos os sectores terão de aguardar pela nomeação da nova equipa governativa.
Embora a agenda de terça-feira estivesse apenas reservada a um breve balanço da acção do Executivo em 2014, Chui Sai On procurou minimizar as críticas de que tem sido alvo por parte da maioria da população, tocando em três dossiês delicados: saúde, habitação e transportes.
O líder máximo da Administração Pública revelou que as obras de construção do complexo das ilhas já arrancaram, prometeu terminar as 19 mil fracções de habitação social e económica há muito planeadas e afirmou estar empenhado em melhorar o sistema de transportes.
Mais concreto e de fácil execução irá ser o aumento anunciado para a Função Pública de 6,8 por cento, um valor ligeiramente superior ao previsto para a inflação (oficial) deste ano, já em Janeiro de 2015, ao invés de Maio; um piscar de olho às associações de trabalhadores da Função Pública, esperando que a relação com nova secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, seja profícua desde o início.
Outra medida fácil de cumprir é a distribuição dos cheques pecuniários, cujo montante, pela primeira vez, não é actualizado. Neste ponto o Chefe do Executivo foi prudente ao explicar que o desaceleramento verificado no crescimento das receitas no sector do Jogo não permite antever qual o montante destinado aos cofres públicos. Isto embora Chui Sai On tivesse uns dias antes garantido que independentemente do comportamento dos casinos o Governo não irá alterar a sua política orçamental, nem recuar na concretização dos grandes projectos de obras públicas.
Não tão aguardado, mas igualmente bem-vindo, foi o anúncio da injecção de 13 mil e 500 milhões de patacas no Fundo de Segurança Social, um balão de oxigénio para um sistema que nos actuais moldes tende a falir, se se tiver em conta que as contribuições do sector privado não irão ser suficientes para cobrir o pagamento das pensões, a longo prazo.
Reformar a pensar no futuro
O discurso do Chefe do Executivo não foi além do que seria expectável, uma vez que se tratava de fazer o balanço da actividade do Governo no presente ano e não de apresentar as Linhas de Acção Governativa para 2015, o que só terá lugar no início do próximo ano, depois de Chui Sai On tomar posse e da nomeação dos novos secretários.
Neste quadro não é de todo expectável que venham a ser tomadas novas medidas para colmatar os inúmeros problemas que afectam áreas tão essenciais ao bem-estar da população como a saúde, a habitação e os transportes, ao fim ao cabo as principais bandeiras da recandidatura de Chui Sai On.
A substituição de todos os titulares dos principais cargos, à excepção de Ho Veng Hon no Comissariado da Auditoria, também retirou qualquer margem de manobra ao Chefe do Executivo para poder avançar com novas políticas. Agora terá de esperar que Alexis Tam e Raimundo do Rosário tomem posse das pastas dos Assuntos Sociais e Cultura, e das Obras Públicas e Transportes, respectivamente, para poder apresentar novas ideias a Pequim, aos deputados e à população, com vista à resolução dos problemas que afectam a saúde, a habitação e os transportes, entre outras matérias.
Partindo do princípio que o futuro leque de secretários é da inteira confiança de Chui Sai On, este poderá iniciar um conjunto de reformas importantes para que o sistema não rompa, começando por alicerçá-lo em políticas de continuidade.
Com Sónia Chan, Alexis Tam, Raimundo do Rosário, Wong Sio Chak (Segurança) e Lionel Leong (Economia e Finanças) nos comandos da RAEM, resta saber que estratégia será seguida para agradar aqueles que hoje constituem os alicerces de quem está no poder, sabendo-se de antemão que o seu afastamento das esferas de decisão é primordial para a manutenção do status quo vigente. É que Hong Kong sempre foi balão de ensaio e o movimento “Occupy Central” veio espevitar ainda mais as vozes que pedem o reforço do segundo sistema em Macau.
Será pois importante que o Governo saia à rua, oiça o som do descontentamento e actue em conformidade. Caso contrário, não passará de um eremita, que preso na gruta apenas verá a própria sombra.
José Miguel Encarnação
jme888@gmail.com
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