O início de algo melhor
Os deputados Vong Hin Fai, Melinda Chan e José Pereira Coutinho entendem que a proposta de lei sobre o “salário mínimo para os trabalhadores de limpeza e de segurança na actividade de administração predial”, a ser votada hoje na especialidade no plenário da Assembleia Legislativa (AL), é o primeiro passo no sentido de abranger todas as profissões.
«A proposta de lei é boa para desencadear o regime que no futuro irá abranger todas as profissões», disse o nomeado Vong Hin Fai, adiantando que «haverá um período de transição» entre as duas actividades que deverão ficar contempladas com o salário mínimo e a extensão da medida às restantes profissões.
Vong Hin Fai descartou que as possíveis pressões do patronato contra a universalidade da medida possa ter qualquer efeito na futura decisão do Governo, que «já prometeu avançar», sendo «um ponto que merece o consenso da maioria da sociedade».
A deputada Melinda Chan sublinhou que a proposta de lei que será hoje votada «vai assegurar a protecção do grupo com baixos rendimentos», o que por si só «é uma boa medida», razão pela qual vai dar o seu «apoio à legislação sobre o salário mínimo».
Embora abranja apenas duas profissões, referiu que «a sociedade de Macau apoia a proposta de lei», o que «será o primeiro passo para que depois se aplique a todas as profissões».
José Pereira Coutinho também vai apoiar a medida. «É positivo. Até que enfim vai haver uma lei do salário mínimo. É um avanço porque tem havido muita exploração laboral que em nada abona a favor da imagem de Macau, que se quer como um centro internacional de turismo e lazer», vincou.
«Embora tardia, vem resolver um problema. Uma recomendação da 3ª Comissão [Permanente da AL] é estender, a breve trecho, o salário mínimo a todas as profissões», frisou Coutinho.
Obras a céu aberto
Macau é há muitos anos um estaleiro a céu aberto, facto que está a preocupar os deputados da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública, que reuniram ontem com membros do Governo para discutirem em conjunto a situação dos trabalhos de planeamento e coordenação de obras nas vias.
«Há muitas obras nas vias públicas que muitas vezes são reiteradas [repetidas], o que prejudica a vida da população», aclarou Chan Meng Man, presidente daquele órgão da AL, acrescentando que «os membros do Governo foram bastante questionados».
O agravamento das multas para os infractores dos prazos estabelecidos para a conclusão das obras foi uma de várias sugestões avançadas pelos deputados.
PEDRO DANIEL OLIVEIRA
pedrodanielhk@hotmail.com
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