Governo estende o tapete
O Governo manifestou-se «aberto» à criação de uma lei sindical na RAEM, na passada quarta-feira, mas justificou a ausência de trabalhos nesse sentido com a sensibilidade do tema que, diz, gera «controvérsias» na sociedade.
«A nossa posição é aberta. Já discutimos várias vezes na Assembleia Legislativa e houve muitos deputados a questionar sobre este aspecto e a apresentar projectos. A posição do Governo é sempre aberta», disse Wong Chi Hong, director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), à margem de uma reunião do Conselho Permanente de Concertação Social.
A Lei Básica garante a liberdade sindical e negociação colectiva, no entanto esse direito nunca foi regulamentado. Os direitos dos trabalhadores são defendidos pelas associações laborais que não podem, por exemplo, representar trabalhadores em tribunal, nem estes têm, na prática, direito à greve.
O deputado Pereira Coutinho apresentou cinco vezes projectos de lei sindical na Assembleia Legislativa mas foram sempre chumbados.
«Há muitas controvérsias [em torno da] lei e não conseguimos avançar. Só depois de ouvirmos todas as opiniões é que podemos tomar uma decisão», justificou Wong Chi Hong.
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