Salário mínimo ganha asas
O Governo está disponível para ajustar o conteúdo da proposta de lei sobre o salário mínimo, por forma a incluir não só os trabalhadores de limpeza e de segurança na área da administração de propriedades, como também alargar o âmbito de aplicação a mais sectores da sociedade.
«Ou seja, elaborar uma proposta de lei que estipula o salário mínimo geral através de uma tabela anexa, e incluir os sectores ou profissões no regime [em questão]. O Governo entende que, a nível técnico, esta solução pode ser debatida com a nossa assessoria [da Assembleia Legislativa]», disse ontem Fong Chi Keong, no final da reunião entre a 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, à qual preside, e membros do Governo.
Em cima da mesa esteve também em discussão a fórmula de cálculo mensal que incide nas seis mil 240 patacas, valor que não coincide com as sete mil e 200 patacas mensais que, à partida, os trabalhadores abrangidos pelo salário mínimo deveriam receber para atingir as 30 patacas diárias, conforme estipula a intenção legislativa. «Provavelmente há aqui alguma omissão. O Governo entende que estas lacunas podem ser colmatadas», garantiu.
Ainda segundo Fong Chi Keong: «O Governo referiu que esta proposta de lei, que prevê garantias apenas para duas profissões, não viola o princípio da igualdade porque está de acordo com os requisitos internacionais», e «o seu conteúdo já foi alvo de consulta pública durante longo período de tempo».
Não ao Português
No final da reunião, o secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, recusou-se a prestar declarações à Imprensa em língua portuguesa, o mesmo não acontecendo com a chinesa.
P.D.O.
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