Armazenagem de garrafas de GPL
Há uns tempos aconteceu uma explosão de garrafa de GPL (gases de petróleo liquefeitos) num estabelecimento de comidas na zona norte que provocou a morte e ferimentos em várias pessoas. Este acidente alertou a população para a segurança do uso de GPL, tais como a armazenagem de garrafas de GPL e as respectivas regras de segurança.
Quantidade de garrafas de GPL armazenadas para uso doméstico
As garrafas de GPL para uso doméstico servem normalmente para cozinhar e aquecer água. Para usar garrafas de GPL, devem ser instaladas mangueiras específicas de comprimento adequado, com abraçadeiras de segurança nas duas extremidades. Ao cozinhar, a janela deve estar aberta, a garrafa deve estar de pé, a mangueira não deve ter contacto com a superfície do fogão e os utensílios de cozinha quentes não devem ser colocados em cima da garrafa.
As garrafas (recipientes com capacidade mínima de 0,5 dm3 e máxima de 150 dm3, adequados para fins de armazenagem, transporte ou consumo de GPL) devem ser mantidas em sítios ventilados e a uma distância de chamas, aparelhos electrónicos, fontes de alimentação eléctrica, entre outros. Relativamente à quantidade de garrafas armazenadas no interior de cada fogo, é proibido, nos termos legais, manter mais de 3 garrafas, cheias ou vazias, cuja capacidade global exceda 90 dm3.
Quantidade de garrafas de GPL armazenadas para uso comercial
Como a densidade de GPL é maior do que a do ar, as garrafas não devem ser colocadas em locais abaixo do pavimento. Para esse efeito, a lei proíbe o uso ou depósito de garrafas nas caves com vista a evitar perigos causados pela acumulação de gás em consequência de fuga. Relativamente à quantidade de garrafas, em termos legais, no interior de cada fracção com finalidade comercial, é proibido manter mais de quatro garrafas cuja capacidade global exceda 120 dm3. Quem violar as regras acima referidas, normalmente pode ser sancionado com multa de 500,00 a 1 000,00 patacas.
As limitações impostas pela legislação relativamente à quantidade de garrafas de GPL visam garantir a segurança da população. Por isso, no caso de serem mantidas garrafas em número superior ao limite legal ou serem ilegalmente adaptadas mangueiras, se não houver um tratamento adequado, as consequências poderão ser desastrosas. Caso aconteça um acidente, além da aplicação de multa, os respectivos agentes têm de assumir a responsabilidade civil de uma indemnização elevada e até a eventual responsabilidade penal.
Obs.: O presente texto tem por referência principal o disposto nos artigos 3.º e 56.º do Regulamento Administrativo n.º 28/2002.
Texto fornecido pela Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
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