Irmãs religiosas acusadas de “financiar terrorismo”
Um processo criminal foi instaurado contra dezasseis pessoas, incluindo várias irmãs religiosas, por supostamente financiarem terroristas e violarem a lei anti-terrorismo das Filipinas.
O processo foi tornado público pelo Departamento de Justiça, a 15 de Agosto deste ano, por um tribunal de Primeira Instância, na cidade de Iligan, em Mindanau. Segundo a acusação, os visados terão financiado o Partido Comunista das Filipinas e o seu braço armado, o Novo Exército Popular.
As acusações contra as irmãs, cujo número total e a sua identidade não foram revelados, vieram a público dias depois da Comissão estatal para a língua filipina ter proibido cinco livros didácticos por supostamente incentivarem ao terrorismo.
«A lei anti-terrorista define e penaliza o financiamento do terrorismo, como a concessão de ajuda financeira e donativos, o que também inclui a transferência de qualquer propriedade ou fundos, e a prestação de serviços financeiros a indivíduo ou grupo classificado como terrorista pelo Governo[das Filipinas]» disse o advogado do Departamento de Justiça, Mico Clavano, aos jornalistas, a 15 de Agosto.
Clavano explicou que se o tribunal concordar com o Departamento de Justiça, poderá emitir um mandado de prisão contra os acusados, incluindo as irmãs religiosas.
«A acusação recai em financiamento do terrorismo; a lei determina que este crime não prevê que os arguidos possam continuar em liberdade sob fiança. Assim sendo, o mais certo é serem presos, enquanto o julgamento estiver a decorrer. É o que diz a lei», acrescentou Clavano.
Se forem consideradas culpadas, as religiosas poderão ter de cumprir até quarenta anos de prisão e pagar uma multa entre quinhentos mil a um milhão de pesos (Mop 68.370 a 136.741).
O Departamento de Justiça revelou que as acusações tiveram por base vários depoimentos de testemunhas, mais propriamente, dois antigos membros do Novo Exército Popular.
«Segundo as testemunhas, as irmãs prepararam uma proposta para ser apresentada a financiadores estrangeiros. Estes, não só doam como dão dinheiro para financiar projectos de grupos terroristas», afirmou o Departamento de Justiça.
Por sua vez, alguns grupos de Direitos Humanos alertaram que o Departamento de Justiça terá encerrado o processo em segredo, antes que os acusados se pudessem defender.
«Os casos levam meses ou até anos, mas o processo contra as irmãs levou apenas algumas semanas. Elas não tiveram a oportunidade de se defender porque as autoridades sabiam que não estavam envolvidas em qualquer crime», disse o “Samahang Layko ng Pilipinas”, um grupo católico leigo.
Já o Departamento de Justiça garante que as irmãs tiveram a oportunidade de se defender, mas não o fizeram.
Desde há vários anos que membros da Igreja nas Filipinas têm sido frequentemente acusados, pelo Governo, de ajudar os rebeldes comunistas por meio do seu trabalho missionário.
Os Missionários Rurais das Filipinas (tradução livre) são uma organização nacional com ligação à Igreja Católica, sendo composta por sacerdotes e leigos. O grupo dá formação a agricultores, pescadores e povos indígenas, educando-os sobre os direitos e os deveres que lhes assiste enquanto cidadãos. Daí que – no entender dos seus dirigentes – o Governo os «tenha marcado a encarnado [“red-tagging”, também conhecidos como “red-baiting”]».
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