Eutanásia: entre a vida e o suicídio legalizado

Projecto de morte

Projecto de morte.

O suicídio assistido – vulgo eutanásia – não é mais do que uma alternativa barata a cuidados paliativos de qualidade e em quantidade.

Não fazer dano é um dos princípios da ética médica, e quem tenta suicidar-se deve ser assistido com compaixão e ajuda.

“O suicídio não é algo que deva ser promovido, nem muito menos assistido. Legalizar a ajuda ao suicídio em certas circunstâncias é ir contra esse princípio e minar os valores da vida, que são de sempre”.

“As leis são muito mais do que simples instrumentos reguladores. Elas transmitem importantes mensagens éticas. Quando algo é legalizado num parlamento significa que deve ser aprovado pela sociedade, logo uma lei de morte assistida envia ao País e aos doentes terminais a mensagem de que suicidar-se é uma opção que pode e deve ter em conta, considerando-a legitimamente promovida e legalizada”.

Duma forma asséptica o “lobby” pró-eutanásia não pede aos médicos que se pronunciem em favor do suicídio assistido, mas simplesmente que se mantenham neutrais, o que é altamente vexante, pois a neutralidade nesta área exclui a possibilidade de debaterem um assunto que afecta a profissão médica em toda a sua genuína essência.

Todavia, debruçando-se sobre este tema, a Associação dos Médicos Católicos em Portugal reiterou o seu NÃO à eutanásia, acrescentando que “é inconcebível que possa ser considerado um acto médico, matar alguém”, e lamenta que haja na sociedade actual uma perspectiva em que “o homem se coloca a si próprio no lugar de Deus”.

Reafirmou a urgência de um debate esclarecedor e ainda a necessidade de implementar em Portugal “uma rede de cuidados paliativos satisfatórios”.

Também a Associação dos Juristas Católicos de Portugal, relativamente à eutanásia, considera que “é muito diferente matar e aceitar a morte”.

“A eutanásia desrespeita o momento natural da morte, porque o antecipa…”.

“É uma patente violação do Quinto Mandamento da Lei de Deus – não matar – e a sua legalização põe também em causa o princípio da dignidade irrepetível, da pessoa humana, que é o primeiro direito fundamental consagrado na Constituição da República”.

“Perverte o sentido da arte médica, que é sempre o de proteger a vida e a saúde; a morte não elimina o sofrimento, apenas elimina a pessoa que sofre”.

A Associação dos Juristas Católicos conclui com um apelo à “consciência” de todos os portugueses para a “salvaguarda do bem inestimável”, que é a vida humana em todas as suas fases, “especialmente nas de maior fragilidade”.

Os médicos formam-se para salvar vidas ou aliviar o sofrimento dos doentes através da prática clínica e não para tirarem vidas, por isso não é de estranhar que a maioria dos médicos se oponha a esta lei.

“Repare-se que a falta de informação não parece afligir, nem o cidadão, nem os políticos em acção. Em relação a estes, a tendência de instrumentalizar a ética por razões político-ideológicas parece irresistível. (…) Não é aliás possível excluir que activistas políticos, alguns de flagrante imaturidade, venham usar o facto de a declaração antecipada da vontade ter sido finalmente a consagração jurídica que era razoável receber como alavanca para entreabrir uma porta para a legitimação da eutanásia”. Professor João Lobo Antunes, in “Ouvir com Outros Olhos”.

Não há nada no ser humano que seja só dele ou esteja isolado, mesmo o que se passa no nosso íntimo não se reporta só a si, mas repercute-se com maior ou menor veemência, com mais ou menos dano em toda a estrutura social, em toda a família humana.

SUSANA MEXIA 

Professora

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