João Janela, Especialista em Direito Fiscal

João Janela

«A minha fé foi o que me salvou».

Passou por um momento conturbado na vida, num processo tornado público, do qual resultou o afastamento da Direcção dos Serviços de Finanças (DSF), mas João Janela deu a volta por cima. «A minha fé foi o que me salvou», assume em entrevista a’O CLARIM o especialista em Direito Fiscal, que fala também da União Europeia, dos paraísos fiscais e do branqueamento de capitais nos casinos.

O CLARIMA comunidade de Macau ainda hoje o relaciona com a Direcção dos Serviços de Finanças, entidade que deixou há alguns anos. A que se dedica agora?

JOÃO JANELA – Dedico-me basicamente às funções de jurista, sempre muito centrado na parte dos impostos e na parte financeira. Esta sempre foi a minha profissão, desde que comecei a trabalhar após terminar o curso de Direito, já lá vão muitos anos.

CLÉ público o processo que esteve na base da sua saída da DSF. De que forma ultrapassou essa fase da sua vida?

J.J. – Foi uma fase extremamente complicada. Não tanto – digamos assim – inicialmente, porque para mim nada faria prever aquele desfecho, mas sim por tudo o que depois se passou. Foram processos judiciais e, naturalmente, também problemas pessoais…

CLNota-se que está emocionado…

J.J. – Ainda hoje… Ainda hoje… custa-me um bocado a falar disso. Sobretudo, acho que não fiquei com nenhum rancor. Ultrapassei isso tudo, por muito difícil que tenha sido. Tornou-se num processo público, mais ainda a partir de um determinado momento. Tive que lidar com isso em termos pessoais e profissionais. Tive que fazer escolhas. Sair de Macau, nessa altura, não me passou pela cabeça. Por isso, tive de encontrar soluções para os problemas da vida, sempre com a firme convicção de que fui alvo de uma injustiça. E lido mal com a injustiça.

CLQue influência tem hoje a Igreja na sua vida?

J.J. – Sempre professei a fé católica. Posso dizer que a minha fé, eventualmente em termos pessoais, foi aquilo que me salvou, porque pelo menos deu-me estabilidade emocional para lidar com os problemas. Deu-me força, esperança e tudo o que necessitava numa altura difícil da minha vida. Espero que tenha aumentado a minha capacidade em viver de acordo com os mandamentos da Igreja Católica. Continuam a ser eles que me dão força para prosseguir com a minha vida no dia-a-dia.

CLComo podem homens de leis, que são normalmente cépticos, aproximar-se da Igreja Católica sem questionar os seus dogmas?

J.J. – O não questionar os dogmas é um principio da fé. Sabendo bem que são inquestionáveis, o que tento fazer é que esse dogmas estejam de alguma forma espelhados naquilo que é a actuação de um homem de leis. E tento ler as leis de acordo com o principio de justiça inerente à fé católica. Julgo que é possível fazer essa coordenação. É possível transformar, ou pelo menos enquadrar, a actuação da lei dentro dos princípios de justiça que derivam da nossa fé.

CLEstá a falar do Direito Continental Europeu…

J.J. – Não é de todo indiferente o facto das leis continentais, portuguesas e na maior parte europeias, terem por base o direito natural, cuja natureza moral e ética também está ligada ao Cristianismo. Facilita, de alguma forma, que essa moral judaico-cristã se enforme nas leis e que tenhamos maior facilidade de lê-las dessa forma.

CLNos últimos anos mais elementos da comunidade portuguesa têm dado o seu contributo à Igreja, como por exemplo através do ensino da Catequese. Considera que a dinâmica da Igreja Católica em Macau também está dependente do contributo da comunidade portuguesa?

J.J. – Está! Se queremos deixar uma marca em Macau, uma delas é de certeza a fé católica. Tal como ela existe em Macau, deve-se naturalmente ao contributo dos portugueses, dos macaenses, da comunidade chinesa e ultimamente da comunidade filipina. Todavia, não podemos descurar a nossa responsabilidade em manter a Igreja Católica viva em Macau. Viva, mesmo para lá de 2049.

 

União Europeia e Jogo

CLMacau figurou há pouco tempo na lista negra de paraísos fiscais da União Europeia. Quer comentar?

J.J. – Julgo que se tratou de uma medida precipitada da União Europeia, que aliás foi depois rapidamente corrigida. Não corrigiu somente em relação a Macau, visto outras sete jurisdições terem passado para a lista cinzenta. É um facto que, pela primeira vez, Macau constou numa lista negra de paraísos fiscais. Aconteceu devido à falta de subscrição de um documento relativo à adopção da convenção sobre a transparência fiscal, actualmente exigida pela União Europeia e pela OCDE. Trata-se, portanto, de um formalismo ao qual, tanto quanto sei, Macau já tinha intenção de aderir, precisando para isso do consentimento do Poder Central. A União Europeia, com vontade precipitada de fazer pressão, integrou Macau numa lista, à qual não fazia sentido [fazer parte], dado que era uma questão de tempo [até a situação ficar regularizada]. É também louvável que a União Europeia tenha rectificado a sua posição com agilidade.

CLFoi algum sinal da União Europeia para a RPC? Ou terá sido pura precipitação?

J.J. – Julgo que foi pura precipitação. Falta de entendimento, falta de diálogo… Acabou por aparecer uma penalização, que não fazia sentido para Macau, quando aqui ao lado, em Singapura e Hong Kong, ou seja lá onde for, proliferam jurisdições – essas sim – com offshore financeiros de grandes dimensões.

CLHong Kong foi amplamente referenciado nos Panama Papers…

J.J. – No entanto, Hong Kong ficou na lista cinzenta [da UE], que não é perfeita, mas caminha para lá. Num cenário onde os offshore financeiros são cada vez mais referenciados como instrumentos de branqueamento de capitais, é totalmente incompreensível punir Macau, que não os tem, e deixar de lado Hong Kong, que os tem.

CLE o branqueamento de capitais nos casinos?

J.J. – É cada mais difícil que isso aconteça. Neste momento, o controlo é extremamente apertado no âmbito das entidades que supervisionam os sistemas financeiros. Até na própria China continental o controlo da transferência de capitais e o combate à corrupção são mecanismos de aperto em relação à presença de dinheiros ilegais em Macau. Os casinos lidam com muito dinheiro. Não quer dizer que a sua proveniência seja ilegal.

PEDRO DANIEL OLIVEIRA

pedrodanielhk@hotmail.com

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