CAEAL patriótica
Algo nunca visto e impensável até há pouco tempo, na ainda curta história da RAEM, é o facto de termos um “braço armado”, vulgo Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), para controlar as eleições legislativas que se avizinham.
Ante de prosseguir o meu raciocínio, esclareço que a expressão “braço armado” não é referente a qualquer célula terrorista – como se torna bastante evidente pela actuação da própria CAEAL – mas sim a um órgão que se faz valer de alguma legislação em vigor para legitimar a sua conduta.
As opiniões dividem-se, pois há especialistas em Direito a dizer que a CAEAL também poderá estar a violar determinados preceitos consagrados na Lei Básica da RAEM, algo que merece uma profunda reflexão. De uma coisa estou ciente: esteja ou não a razão do lado da CAEAL, é facto mais do que comprovado que a sua actuação é intimidatória, levando a que jornalistas, determinados candidatos a deputados e cidadãos em geral não exerçam, na sua plenitude, o direito que têm à liberdade de expressão.
Será justificado? Preciso de mais algum tempo para dar a minha resposta – confesso – até porque há eventos que ainda não aconteceram. E como alguns deles só vão ter lugar no próprio dia das eleições legislativas, os quais vão inequivocamente fundamentar a minha opinião, há que esperar para ver.
Por enquanto, o que posso adiantar é o seguinte: goste-se, ou não, a CAEAL cumpre com o importante papel de atacar à partida os discursos ditos populistas, alguns dos quais fracturantes, como seria o caso de determinadas candidaturas ganharem projecção com palavras de incitamento a “um maior distanciamento de Macau face a Pequim”.
Por outras palavras: não há o risco de Macau ser contagiada pelo famigerado “Occupy Central” de Hong Kong. Mesmo assim, vamos ver o que acontece durante o período da propaganda eleitoral. Haverá ou não atrevidos? Se houver, as consequências são bastante previsíveis…
Educação
A Educação é a principal chave para o progresso de qualquer sociedade, estejamos inseridos num regime democrático, num regime ditactorial ou num qualquer outro regime. Deixando os dois primeiros de parte, e cingindo-me a Macau, ou seja a “qualquer outro regime”, porque aqui nem a democracia nem a ditadura são plenas, percebe-se que o sistema educativo do território apresenta graves lacunas que devem ser colmatadas o quanto antes.
Uma população com bons níveis de Educação não é sinónimo de ameaça à existência de qualquer rebelião que ponha em causa a harmonia e a estabilidade social de um país ou região. Em boa verdade, a principal ameaça à harmonia social de qualquer país ou região reside nos decisores políticos, sejam eles incompetentes, gananciosos, criminosos (mas intocáveis) ou influenciados pelos poderosos que dominam importantes vectores do sector privado.
PEDRO DANIEL OLIVEIRA
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