A favor da transparência
Foi tornado público esta semana que Chui Sai On assinou o despacho que autorizou uma adjudicação directa, no valor de 5,9 milhões de patacas, à Associação Promotora das Ciências e Tecnologias de Macau (APCTM), dirigida pelo primo, o deputado e empresário Chui Sai Peng.
Na base da adjudicação está a prestação de serviços ao Governo, através da elaboração de materiais didácticos para conhecimentos gerais do Ensino Primário. Chui Sai On já veio a terreiro dizer que a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) «executou esta adjudicação de acordo com os devidos procedimentos, conforme a lei e os respectivos regulamentos», enquanto um comunicado do Gabinete de Comunicação Social sustenta que o governante «pedirá escusa em todos os casos onde possa surgir conflito de interesses, no cumprimento de uma conduta que considera indispensável para um Chefe do Executivo».
A DSEJ justificou a escolha pela qualidade e experiência que granjeiam os educadores e funcionários da área da educação afectos à APCTM, enquanto Chui Sai Peng negou haver conflito de interesses, assegurando que seria emitida uma declaração escrita para esclarecer a situação. Recorde-se que o Chefe do Executivo pertence a uma família tradicional com grande influência em Macau, sendo sobejamente conhecida a ligação da família ao Hospital Kiang Wu.
Agora que a opinião pública ficou algo apreensiva com o escândalo “Panama Papers” (não são ainda conhecidos os nomes dos residentes envolvidos), se tivermos em conta a recente detenção do ex-Procurador-geral do Ministério Público, Ho Chio Meng, o que menos interessa a qualquer membro do Governo da RAEM é estar envolvido em polémicas.
A bem da transparência nada melhor do que uma entidade independente para esclarecer o assunto, sob pena dos índices de confiança da população no Executivo baixarem consideravelmente, o que poderá desencadear reacções imprevisíveis.
Relatório do CCAC
No relatório divulgado esta semana pelo Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) destaca-se a promiscuidade entre o sectores público e privado, mais concretamente nos conluios de funcionários públicos com alguns homens de negócios. São práticas que não me surpreendem, porque é assim desde há muito tempo. Contudo, há que ter a coragem de mudar o paradigma.
A revisão dos diplomas legais e as campanhas de sensibilização junto da população, embora importantes e necessárias, são manifestamente insuficientes, porque o essencial deve começar nas escolas do Ensino Primário. É aqui que o Governo tem de investir: na Educação.
Mais táxis
Os acontecimentos nos últimos dias relacionados com os táxis levam-me a acreditar que afinal poderá haver um desfecho feliz para uma miríade de problemas que se arrastam há muitos anos no sector.
Em cima da mesa está a alteração das regras dos concursos públicos para a obtenção de licenças, perspectivando-se a hipótese de ser adoptado um modelo empresarial para a gestão dos táxis, enquanto o montante oferecido em concursos públicos deixará mesmo de ser o factor preferencial.
Mais duas boas notícias: a primeira foi saber que vários protestos de alguns taxistas não tiveram a concordância da maioria, sendo inclusivamente notório que o propósito de apelo à permissividade e à pouca rigidez do regulamento dos táxis – no fundo, é isso que pretendem – não mais indicia do que a vontade de continuarem impunes os abusos que prejudicam os utentes e a imagem de Macau.
A segunda foi a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego assegurar que não vai tolerar infracções nos serviços de táxis, nem ceder à pressão dos taxistas. Com efeito, havia a necessidade do organismo vincar a sua posição, sendo certo que a Polícia de Segurança Pública terá que ser firme no acompanhamento de qualquer protesto organizado pelos taxistas, respeitando obviamente todas as regras e procedimentos em vigor.
Bernie Sanders
Quando foi dado o pontapé de saída para a corrida às presidenciais dos Estados Unidos supunha-se que Hillary Clinton teria a sua nomeação assegurada como candidata do Partido Democrata. Nada mais errado, porque Bernie Sanders ganhou entretanto um inesperado fulgor ao conquistar importantes vitórias em vários Estados, o que terá deixado Hillary Clinton algo apreensiva.
Será justo o reconhecimento do povo americano a Sanders, se tivermos em conta que Hillary não vai trazer nada de novo aos “States”, por ser a face mais visível do “establishment” norte-americano. Ou seja, das oligarquias e elites que estão a contribuir para as crescentes desigualdades sociais no país das oportunidades.
O Estado de Nova Iorque deve ser crucial para as ambições dos dois pré-candidatos democratas, apontando as sondagens para a vitória de Hillary Clinton.
Na hipótese de Bernie Sanders até ser eleito presidente em Novembro, sabe-se de antemão que não vai mudar o mundo, mas estou plenamente convencido que ao nível da igualdade social terá melhor desempenho do que Hillary Clinton.
PEDRO DANIEL OLIVEIRA
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