Ai que Dore!
Ascende a mais de 400 milhões de dólares de Hong Kong (?!?!) o montante que várias dezenas de queixosos provenientes de Macau, de Hong Kong e da China continental reclamam do alegado desfalque que afectou a Dore.
Segundo a Imprensa local, foi a própria promotora de Jogo a denunciar o crime de burla que terá sido praticado pela então contabilista-chefe da Dore, Chao Ioc Mei, no casino da Wynn Resorts. A Dore afirma que nada deve aos lesados que fizeram os seus investimentos nas salas VIP desta sociedade de “junkets”, porque também foi vítima, razão pela qual apresentou queixa na Polícia Judiciária.
As questões de fundo que se põem são as seguintes: O desvio de milhões de dólares de Hong Kong foi efectuado por quem? Foi ou não por uma funcionária paga pela Dore? Não terá esta empresa a responsabilidade de ter escolhido a funcionária para desempenhar o cargo que ocupava, nem de controlá-la e de vigiá-la?
O artigo 31º do Regulamento Administrativo nº 6/2002 parece não dar razão à pretensão da Dore, porque «os promotores de jogo são responsáveis solidariamente com os seus empregados e com os seus colaboradores pela actividade desenvolvida nos casinos por estes, bem como pelo cumprimento, por parte dos mesmos, das normas legais e regulamentares aplicáveis».
Já os artigos 29º e 30º-A, referentes às responsabilidades das concessionárias e subconcessionárias, estipula que as seis operadoras «são responsáveis solidariamente com os promotores de jogo pela actividade desenvolvida nos casinos pelos promotores de jogo e administradores e colaboradores deles, bem como pelo cumprimento, por parte dos mesmos, das normas legais e regulamentares aplicáveis».
Salvo interpretação legal em contrário, a responsabilidade solidária que se pode invocar à Wynn Resorts aplica-se em casos de obrigações para com o Governo. Se uma funcionária de uma empresa “junket” faz um desfalque, mesmo que à revelia da entidade empregadora, como poderá uma concessionária, ou subconcessionária, responsabilizar-se pelo sucedido?
Por outras palavras, quaisquer actos internos, ao nível da gestão, de uma sociedade comercial ou anónima a operar nos “junkets” não poderão ser imputados a quem detém qualquer uma das seis licenças de Jogo. Caso contrário, faziam o que bem lhes apetecesse porque haveria sempre alguém para saldar os incumprimentos.
Brilhante Xi Jinping
«Damos as boas-vindas aos media e correspondentes estrangeiros na cobertura de histórias da China, apresentando o desenvolvimento da China no mundo e ajudando o mundo a aproveitar as oportunidades [proporcionadas] pelo desenvolvimento» do gigante asiático, afirmou Xi Jinping ao magnata da Comunicação Social, Rupert Murdoch. A declaração proferida no passado dia 18 de Setembro foi registada pela Xinhua durante a deslocação do presidente da News Corp a Pequim, onde visitou o Grande Palácio do Povo.
Parece que a afirmação do Presidente da RPC terá surpreendido alguns observadores porque as autoridades chinesas têm ordenado o bloqueio de sítios da Internet em Chinês do New York Times, da Bloomberg News, da Reuters e também do Wall Street Journal (de Rupert Murdoch).
Talvez porque estão pouco informados sobre a verdadeira realidade da China, ou porque andam “envenenados” pelos conglomerados económicos a que pertencem, escapa-lhes que Xi Jinping precisa da Imprensa ocidental para o País se dar a conhecer ao mundo, daí atrair os media mais influentes do planeta, invariavelmente norte-americanos.
Não considero que o Presidente chinês se esteja a “enfiar na toca do lobo”, mas há vários problemas de monta a resolver porque tais Órgãos de Comunicação Social quererão sempre, numa primeira fase, obstruir a estabilidade político-social da China apenas porque directa ou indirectamente servem os interesses de uma nação ocidental que a todo o custo deseja exercer o seu poderio mundial a salvo de princípios de que é apologista, mas pouco os guarda até mesmo dentro de casa, sendo um deles os Direitos Humanos.
Xi Jinping quer que o mundo fique a conhecer a China para haver menor desconfiança e maior consciencialização da opinião pública ocidental sobre o País, que na última década se tornou num parceiro privilegiado para muitas nações, além de ser imprescindível no garante da estabilidade e da paz mundial.
Por enquanto, ainda há bastantes resistências a ultrapassar até atingir o seu objectivo. Sabendo que o Ocidente não goza de perfeita saúde financeira, é certo que uma vantagem será a capacidade de investimento nos media ocidentais.
Ng Lap Seng
Macau está outra vez nas “bocas do mundo” – pelas piores razões – devido à detenção em Nova Iorque do empresário do imobiliário Ng Lap Seng. Contra ele recai a acusação de introduzir ilegalmente nos Estados Unidos mais de 4,5 milhões de US dólares em dois anos. Segundo o FBI, o dinheiro não se destinava à aquisição de obras de arte, nem de antiguidades ou de imobiliário, mas sim para pagar «actividades ilegais».
Contou-me uma águia (para não dizer “passarão”) que o “timing” desta detenção em solo norte-americano não aconteceu por acaso porque Ng Lap Seng já estava há muito referenciado pelo FBI. Entre várias revelações, deixou-me uma pista: no corrente mês de Setembro os EUA entregaram pela primeira vez a Pequim um suspeito de crimes económicos constante de uma lista com os fugitivos mais procurados que foi elaborada pela comissão de disciplina do Partido Comunista da China.
O acontecimento foi tão ou mais surpreendente porque a China não tem acordo de extradição com os EUA. Alguns dias depois foi a vez de uma mulher chinesa acusada de corrupção também ser repatriada pelas autoridades norte-americanas. Quis saber o que estes dois casos teriam a ver com Ng Lap Seng por não haver qualquer tipo de ligação entre eles. A resposta foi incisiva: Macau que se prepare!
PEDRO DANIEL OLIVEIRA
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