Um esclarecimento a não perder
Será a eutanásia conforme à Constituição Portuguesa?
Pode o poder legislativo impor alterações ao código deontológico de uma Ordem profissional, ou esse é um reduto constitucional da própria profissão, no qual não pode haver interferência?
No conflito de valores que opõe liberdade a inviolabilidade da vida, qual deve prevalecer?
A estas três questões responde Paulo Otero, professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no seu recente livro “Eutanásia, Constituição e Deontologia Médica”, lançado no dia 18 de Fevereiro, no Auditório da Ordem dos Médicos em Lisboa.
O debate foi presidido pelo bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, contou com a intervenção do professor auxiliar de Psiquiatria da Faculdade de Medicina de Lisboa Pedro Afonso e foi moderado pela jornalista Dulce Salzedas.
Por gentileza do bastonário, foi convidado a estar na mesa durante o debate o médico Bruno Maia, do Bloco de Esquerda, acérrimo defensor da legalização da eutanásia.
Seguiram-se várias intervenções, naturalmente umas mais sólidas e outras menos consistentes, considerando que a perspectiva do acto médico na sua integridade não pode ser levianamente abordado por conceitos de pragmatismos mediáticos ou políticos. O acto médico é de tal forma magnânimo, que é redutor condicioná-lo pela dor do sofrimento ou da morte do ser humano.
Num auditório repleto, numa riquíssima troca de pareceres, creio que todos ficaram bem elucidados, se é que ainda restavam algumas dúvidas sobre o tema em questão. Reiterou-se que Portugal está sem cuidados de saúde com dignidade, não investiu em tratamentos paliativos, nem fez o menor esforço para corrigir as muitas carências existentes neste âmbito, mas a toda a pressa insiste em legalizar a morte dos pacientes.
Porém, ficou bem claro que os «médicos estão comprometidos com a vida e não podem ser transformados em carrascos».
A leitura desta obra, que não sendo muito longa tem a particularidade de estar escrita duma forma clara e inteligível permitindo uma leitura fluente e esclarecedora, é sem dúvida a forma mais segura de nos inteirarmos da crueza destas opções.
Susana Mexia (*)
(*) Professora
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