Não! Não vou falar sobre o Orçamento Geral do Estado para 2016 porque, antes de começar a discussão oficial do documento no parlamento português, já tudo se disse e redisse sobre o mesmo.
Os portugueses já sabem que vão pagar impostos, mas não do mesmo tipo daqueles que pagaram no passado e que tanto agravaram os fossos sociais. Toda a gente já percebeu que os argumentos da oposição (PSD/CDS), em campanha eleitoral pelo País, se destinam a solidificar o lugar dos seus designados líderes, em vésperas dos seus respectivos congressos. E também ninguém duvida da “ginástica” política, levada a cabo pelo actual Primeiro-Ministro, António Costa, em fazer aprovar, pelos seus parceiros parlamentares, a sua proposta orçamental, sem que daí resulte mais despesa ou menos receita. Por fim, o OGE já está aprovado, antes de discutido e votado, ponto final!
O que os portugueses continuam sem perceber é porque é que continuam a pagar os desvarios dos banqueiros (BPP, BPN, BES, BANIF, etc.) e a aceitar-se a “distracção” e inércia do regulador desta actividade.
De cada vez que a economia dos portugueses sofre algum alívio, pimba! Cai-lhes em cima mais uma factura para pagar a falência de mais um banco, que não é a mesma coisa do que a falência pessoal dos seus responsáveis. Esses vão gozando a protecção dos seus recursos jurídicos, até que um dia (???) se faça justiça.
No entanto, se a justiça portuguesa se deve encarregar dos responsáveis pela fraudulenta gestão dos bancos, no que diz respeito à atitude de quem deve vigiar as boas práticas dos mesmos, ou seja, o regulador e supervisor desta actividade (Banco de Portugal), a nossa soberania está subordinada ao Banco Central Europeu. Os seus funcionários (regalias, salários e procedimentos) estão fora do controlo das autoridades portuguesas e, mesmo que o seu desempenho possa prejudicar o bem estar do nosso povo, dependem apenas do “sacro-santo” poder das instituições europeias.
Com o historial de desastres financeiros que temos tido é natural que os nossos cidadãos se interroguem e se revoltem contra a impunidade nacional (e europeia) a que estes sujeitos têm estado submetidos e, nestas circunstâncias, compreende-se muito bem a atitude do Primeiro-Ministro António Costa em criticar publicamente o Governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, pela sua passividade em actuar na resolução das situações que afectam e afectaram o nosso sistema bancário, prejudicando os seus depositantes e todos os contribuintes em geral.
Diz a oposição que as declarações proferidas por António Costa, contra Carlos Costa, afectam a “imagem” de Portugal no estrangeiro. Que “se lixe” a imagem quando, para a manter, temos que continuar a pedir dinheiro emprestado (a juros) ao estrangeiro e, na maior parte das vezes, aos mesmos que nos exigem uma “boa imagem”.
Quem nos protege?
É bem verdade que este especial estatuto do Governador do Banco de Portugal tem em vista reforçar a sua independência face aos poderes políticos e económicos do País e não permitir que interfiram no controlo da gestão do sistema bancário português, mas também não é novidade para ninguém que a sua actividade nos últimos anos se “colou” ao anterior Governo que o reconduziu e até beneficiou do “insuspeito” Cavaco Silva, levando-o a afirmar que o BES era um banco seguro.
A independência de um regulador, desta ou de qualquer outra actividade, depende muito mais (e sobretudo) do carácter ético das personalidades que são colocadas nesses lugares, do que dos apoios políticos que tiver, sejam eles dos deputados ou do Chefe de Estado. No entanto (e à falta de melhor) teria sido mais justo que a recondução de Carlos Costa, como Governador do Banco de Portugal, tivesse sido apoiada por um largo espectro dos nossos parlamentares e não, como então aconteceu, apenas pelo Governo PSD/CDS.
O certo é que para os portugueses confiar hoje num banco já se tornou uma aventura que não dispensa uma “ida à bruxa”. Confiar nos “aprendizes de feiticeiro” que, ao serviço das suas instituições, gerem os balcões bancários, sem ler as “letrinhas” pequeninas que nos dão para assinar, é algo que já não se faz sem levar a “lupa”.
Acreditar que existe um supervisor capaz de controlar todos estes “banksters” é um acto de fé em que, por experiência própria, já nem o Vaticano professa…
LUIS BARREIRA
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