Brasil quer legalizar o aborto pela via judiciária
A Comissão Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), através da Comissão para a Vida e a Família, está a mobilizar os cristãos contra a legalização do aborto, um tema que vai ser discutido entre hoje e segunda-feira.
“A desaprovação ao aborto, no Brasil, não parou de crescer nos últimos anos, mas assistimos actualmente a uma tentativa de legalização do aborto que burla todas as regras da democracia: quer-se mudar a lei mediante o poder judiciário”, afirmam os bispos brasileiros.
Na nota “Aborto e democracia”, os prelados incentivam os fiéis leigos a procurarem os seus deputados, considerando que o Congresso Nacional deve “colocar limites a toda e qualquer espécie de activismo judiciário”.
A CNBB informa que a Igreja Católica vai participar na audiência do dia 6 de Agosto, pelo bispo da diocese de Rio Grande, D. Ricardo Hoerpers, e pelo padre José Eduardo de Oliveira e Silva, da diocese de Osasco.
O Supremo Tribunal Federal do Brasil vai debater a descriminalização do aborto até a 12.ª semana de gestação.
A audiência pública foi convocada pela ministra Rosa Weber e a acção sustenta que dois dispositivos do Código Penal, que instituem a criminalização da interrupção voluntária da gravidez, “afrontam a dignidade da pessoa humana, a cidadania, a não discriminação, a inviolabilidade da vida, a liberdade, a igualdade, a proibição de tortura ou o tratamento desumano e degradante, a saúde e o planejamento familiar das mulheres e os direitos sexuais e reprodutivos”.
“O poder legislativo precisa de posicionar-se inequivocamente, solicitando de modo firme a garantia de suas prerrogativas constitucionais. Todos os debates legislativos precisam de ser realizados no parlamento”, salientam os membros da CNBB, afirmando que “o momento exige atenção de todas as pessoas que defendem a vida humana”.
A Comissão para a Vida e a Família afirma a “defesa da integralidade, inviolabilidade e dignidade da vida humana, desde a sua concepção até a morte natural”, citando a nota oficial “Pela vida, contra o aborto”, publicada pela Presidência da CNBB. O documento de 11 de Abril de 2017 condena “todas e quaisquer iniciativas que pretendam legalizar o aborto no Brasil”.
“O direito à vida permanece, na sua totalidade, para o idoso fragilizado, para o doente em fase terminal, para a pessoa com deficiência, para a criança que acaba de nascer e também para aquela que ainda não nasceu”, assinala o episcopado católico brasileiro.
A conferência episcopal destaca que o respeito à vida e à dignidade das mulheres “deve ser promovido, para superar a violência e a discriminação por elas sofridas”.
“A Igreja quer acolher com misericórdia e prestar assistência pastoral às mulheres que sofreram a triste experiência do aborto”, acrescenta o documento que pode ser consultado no sítio online da CNBB.
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