Tenho-me questionado muitas vezes sobre o diferente tipo de reacções que me provocam certos crimes praticados na sociedade portuguesa, entre outras. E isto porque nem sempre assumo a mesma atitude que a lei lhe confere.
O crime, para mim, tem a ver não só pela sua natureza, como por quem o pratica. Se alguém rouba por fome ou por doença do foro mental, não pode ter o mesmo tratamento criminal do que um político manhoso ou de uma qualquer figura com responsabilidades públicas, que se aproveita da sua posição para enriquecer fraudulentamente. A lei não pode ser igual para todos. Não pode ser cega aos motivos considerados criminais e ao estatuto dos seus executores.
Se se tratam de crimes económicos e financeiros, independentemente das fraquezas legais que o condicionam e me revoltam, além do seu custo a pagar por todos os cidadãos, considero que os prevaricadores devem pagar com a prisão e com o arresto dos seus bens.
Se são crimes de sangue, os castigos devem ser duros, do ponto de vista prisional, porque ninguém tem o direito de tirar a vida a ninguém, salvo os casos de legítima defesa.
No caso de crimes contra crianças ou idosos, e particularmente os que são praticados contra os primeiros, com a violência de todo o tipo (assassinatos, pedofilia, espancamentos violentos, etc.), passo-me! Deixo de considerar a lei para dar lugar a uma indignação e repugnância que me levam a considerar a não existe castigo suficiente no nosso Código Penal.
Claro que não conseguirei enumerar todo o tipo de crimes que se cometem e das reacções que eles me suscitam. No entanto, há alguns, considerados de natureza doméstica, que me causam igualmente alguma aversão e repulsa, por várias razões. Tratam-se dos crimes de violência contra as mulheres: quer no ambiente doméstico ou fora dele; na complacência social que os envolve; na lastimosa atitude de um qualquer juiz conservador e na afectação que provoca a todos os que se encontram de alguma forma ligados aos assassinos e às suas vítimas.
Bem sei que a violência doméstica também atinge os homens, mas porque as estatísticas sobre o assunto são exponencialmente reveladoras das vítimas femininas, falarei apenas delas.
Mais de quatrocentas mulheres morreram em Portugal nos últimos onze anos, mártires de violência doméstica.
Até fins de Novembro de 2018, 24 mulheres foram assassinadas em Portugal, vítimas de violência doméstica e outras dezasseis sofreram atentados de morte.
Neste ano de 2019, e apenas até 17 de Fevereiro, onze mulheres morreram vítimas do mesmo tipo de violência.
A esse propósito e de forma comparativa, dizia aqui há dias o comentador Henrique Raposo que, «no contexto de violência doméstica, morrem mais mulheres “per capita” em Portugal do que nos Estados Unidos da América».
Quanto às causas sociais, que muitas vezes sustentam as razões deste tipo de crimes cometidos por maridos, companheiros e ex-companheiros das vítimas, elas baseiam-se no conservadorismo da nossa sociedade patriarcal e no autoritarismo do homem que daí decorre. Como se o desaparecimento da geração mais velha acabasse com tais crimes.
No entanto, um muito recente inquérito à juventude portuguesa (UMAR) revela-nos que mais de metades dos jovens inquiridos no País já sofreram violência durante o namoro, o que pressupõe a continuidade desta atitude durante a hipotética vida familiar. Mas o mais impressionante das respostas dadas pelos jovens é o facto de muitos destes (67 por cento) considerarem as práticas violentas como naturais.
Se de facto este comportamento social possa ter uma origem cultural homofóbica ainda não erradicada ou um reescrever, por parte dos jovens, dos exemplos vividos na família, outras circunstâncias incompreensíveis, mesmo à luz das leis em vigor, podem servir para dar aos cidadãos a ideia que este crime pode ou deve ficar impune.
Tal é o caso do recente julgamento, por parte de um juiz da cidade do Porto, relativo a um homem que agrediu violentamente a companheira com uma moca com pregos. Ao homem foi apenas decretada a pena suspensa, porque o juiz considerou que a mulher tinha um amante e “o adultério da mulher é um gravíssimo atentado à honra e dignidade do homem”, além de que “na Bíblia podemos ler que a mulher adúltera deve ser punida com a morte”…
Mas que país é este e em que século vivemos?
Não há razões culturais, legais, morais ou de costumes que justifiquem o crescimento da violência doméstica em Portugal, a não ser a desatenção e relaxamento das autoridades, perante as queixas das vítimas e a falta de prevenção social para a evitar.
De uma vez por todas, se queremos um país moderno comecemos por fortalecer os princípios morais que nos devem reger.
A violência é crime público e denunciá-la é uma responsabilidade colectiva.
LUIS BARREIRA
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