Sorteio evitaria irregularidades
O deputado nomeado Vong Hin Fai, ao invocar o interesse público do serviço de táxis, disse na passada segunda-feira a’O CLARIM que o sorteio dos novos alvarás é a solução ideal para combater a chaga de taxistas que estão a pôr em causa o bom nome do sector, com atropelos às normas em vigor e comportamentos reprováveis que em nada dignificam a RAEM.
«O interesse público da actividade [de taxista] é mais importante do que o investimento. Quando são abertos os concursos públicos, quem oferece a maior licitação tem direito ao alvará de táxi», referiu Vong Hin Fai, à margem do plenário da Assembleia Legislativa (AL), acrescentando que, pelos grandes montantes despendidos, por vezes superiores a um milhão de patacas, os investidores e os profissionais do ramo são tentados «a procurar algum retorno».
«Por isso é que [os taxistas] exigem mais dinheiro aos clientes», assinalou, embora considere que «tendo em conta os muitos problemas relacionados com a situação do trânsito, os taxistas também são atingidos por dificuldades».
Vong Hin Fai foi conclusivo: «A meu ver, o sorteio é a solução. Há que fixar primeiro as condições dos candidatos, porque se [a atribuição dos alvarás] for pelo valor mais elevado vai sempre acarretar maiores custos para o investidor», havendo por isso taxistas que «exigem à clientela a sua compensação legal e ilegal».
Quanto ao número de táxis necessários para fazer face à demanda, o parlamentar preferiu «não atirar um número», mas reconheceu que «há uma lacuna no regime jurídico que regula os táxis, por isso é que se fez a consulta pública».
Por essa razão, também mostrou algum optimismo, porque «o Governo já auscultou a opinião pública sobre o reforço da fiscalização e sobre o agravamento das sanções a aplicar aos infractores».
Entre as habituais queixas dos utentes em relação aos profissionais do volante estão a recusa de transporte, a escolha de clientes, a cobrança abusiva de tarifas, a opção por trajectos mais longos, a negociação de preço, a condução perigosa, a má conduta e o facto de os passageiros não conseguirem chegar ao destino.
Democracia
O assessor da secretária para a Administração e Justiça, Chio Cheong Yang, deu a entender no plenário que ainda não estão reunidas as condições necessárias para o avanço da reforma política com vista à eleição do Chefe do Executivo e de todos os deputados da AL, pelo sufrágio universal directo.
«O sistema democrático tem a ver com a estabilidade e com a consolidação dos frutos que são obtidos. A decisão da APN [Assembleia Popular Nacional] fala da manutenção do sistema político por um longo período de tempo. Há que haver uma certa estabilidade e tudo depende dos problemas que vão surgindo. Não quer dizer que não vamos continuar a estudar e a recolher opiniões. Há que ter um trabalho sistemático», vincou Chio Cheong Yang.
PEDRO DANIEL OLIVEIRA
pedrodanielhk@hotmail.com
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