ONU revela preocupação
O Comité contra a Tortura da Organização das Nações Unidas apresentou uma lista com duas dezenas de preocupações em relação a Macau, com destaque para o tráfico humano, violência policial e o acordo para a entrega de fugitivos.
As conclusões foram apresentadas na semana passada em Genebra, na sequência da entrega do relatório periódico pelas autoridades de Macau e de grupos da sociedade civil, e constam agora de um documento disponível na página da ONU.
O comité destaca o tráfico humano como uma preocupação devido «ao número muito baixo de processos e condenações de autores de tráfico» e ao reduzido registo de casos de «trabalho forçado, apesar do elevado número de queixas».
Além disso, «o comité lamenta a falta de um programa específico para lidar com o problema do turismo sexual infantil, apesar do facto de mais de metade das vítimas identificadas durante o período em revisão terem menos de 18 anos».
O comité manifesta também apreensão por a «alternativa legal de atribuir residência por motivos humanitários a vítimas estrangeiras de tráfico humano nunca ter sido aplicada».
No relatório, são destacados os casos de tortura ou maus tratos policiais, que a ONU lembra serem investigados «por membros da polícia, o que cria um claro conflito de interesses». Das 87 queixas apresentadas entre 2006 e 2011 contra membros das forças de segurança, apenas três resultaram em multas (abrangendo cinco polícias). Entre 2013 e 2014, 79% das queixas de tortura foram descartadas.
Para solucionar o problema, o comité sugere a criação de «um mecanismo de queixas confidenciais em todos os locais de detenção para facilitar a apresentação de queixas por vítimas de tortura ou maus tratos, incluindo para obterem provas médicas para apoiar as suas acusações e garantir que os queixosos estão protegidos de represálias».
A entrega de criminosos em fuga, actualmente em negociação com a China e Hong Kong, é outro tema que preocupa a ONU: «O comité lamenta a falta de informação sobre o conteúdo desses acordos. O comité está preocupado que os criminosos transferidos possam ser expostos ao risco de tortura ou maus tratos enquanto detidos ou na prisão ao regressarem à China ou através de uma transferência indirecta via Hong Kong».
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