Marcação prévia para pedido de registo de casamento por via de Internet
O casamento é um acontecimento importante da vida das pessoas, mas os usos e rituais matrimoniais de diferentes locais são bastante distintos. Em Macau, quaisquer que sejam os rituais matrimoniais, a pretensão de contrair casamento deve ser declarada por ambos os nubentes e o casamento está sujeito a registo obrigatório na Conservatória do Registo Civil.
Para formular pedido do registo de casamento em Macau, um dos nubentes deve ter a sua residência habitual em Macau e ambos os nubentes devem ser maiores de 18 anos. No entanto, no caso de menores, com idade superior a 16 anos e menos de 18 podem contrair casamento se obtiverem a autorização dos pais ou do tutor, ou se a falta de autorização for suprida judicialmente.
Os nubentes devem marcar previamente uma data junto da Conservatória do Registo Civil para tratarem do registo de casamento. Os nubentes devem apresentar, em geral, documentos, como sejam, os documentos de identificação e certidões de nascimento, aquando da prestação da declaração para casamento. Após a apreciação do pedido, os funcionários da Conservatória contactam os requerentes, a fim de acordarem o dia em que se realizará a celebração do casamento perante o conservador.
Para facilitar a vida dos cidadãos e reduzir a frequência com que estes se deslocam à Conservatória do Registo Civil, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça lançou o “Serviço de marcação prévia para pedido de registo de casamento por via de Internet” em Novembro do ano passado. Sendo os cidadãos maiores, solteiros, portadores do Bilhete de Identidade de Residente de Macau e nascidos em Macau, Interior da China, Hong Kong ou Portugal podem recorrer ao sistema de marcação prévia “online” para registo de casamento, para entregar os dados pessoais essenciais (ex. nome e data de nascimento) e efectuar a marcação prévia da data para tratar das formalidades de registo de casamento. Ao mesmo tempo, os requerentes são informados de imediato sobre a documentação necessária por via do sistema “online”.
Quanto aos cidadãos que devem comparecer pessoalmente na Conservatória por não conseguirem proceder à marcação prévia através de Internet, podem usar o telemóvel inteligente para efectuar a digitalização do “matrix code” que permite saber o “Ponto de situação da lista de espera para a prestação de serviços externos” da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça. Assim, os cidadãos podem obter de imediato informações actualizadas sobre a ordem de atendimento nas Conservatórias e nos Cartórios.
Texto fornecido pela Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
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