Mais mobilidade na CPLP
Advogados de Macau, Portugal e Cabo Verde defenderam, na Cidade da Praia, uma maior mobilidade na Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), como forma a aproveitar todas as potencialidades e especificidades de cada país.
A ideia foi avançada por Álvaro Rodrigues, sócio da C&C Advogados; Duarte Athayde, da Abreu Advogados; e Arnaldo Silva, da sociedade e associados com o mesmo nome, que falavam à Imprensa durante uma conferência para firmar a parceria tripartida e transnacional entre os três escritórios de advocacia, na passada quarta-feira.
«Eu sempre defendi e continuo a sustentar que não há razão para colegas nossos, no espaço lusófono, não exerçam a profissão de advogado no respectivo espaço, desde que de uma forma regulamentada», afirmou Arnaldo Silva, recordando que, quando era bastonário de advogados de Cabo Verde, firmou um acordo de cooperação com a Ordem portuguesa, permitindo que os advogados lusos pratiquem determinados actos, desde que acompanhados por colegas locais.
«Mais vale ter uma abertura regulamentada do que estar a criar testa-de-ferro, como aconteceu e está a acontecer em Cabo Verde. Há escritórios estrangeiros em Cabo Verde que contratam chave na mão advogados nacionais. Mas esta não é a via. A via tem de ser transparente, como estamos a fazer, em que cada escritório tem a sua autonomia, independência e estabelece um projecto de cooperação no quadro da lei cabo-verdiana», explicou.
A mesma ideia foi veiculada por Duarte Athayde, entendendo que os países do espaço lusófono «têm tudo a ganhar» em partilhar as experiências e conhecimentos, constituir equipas pluridisciplinares e conseguir, assim, prestar melhor serviço aos clientes.
«Achamos que a mobilidade de advogados entre países que falam a língua portuguesa e que têm em comum a mesma base do sistema jurídico vai ajudar na melhoria da prestação de serviços», reforçou, considerando que, apesar de serem países com sistemas políticos diferentes, o direito encontrou sinergias para o ensino.
«Não é uma realidade que esteja para acontecer para já, mas isso acabará por acontecer. Os países ainda têm as suas próprias realidades, alguns têm um mercado jurídico muito fechado, restrito apenas àqueles que são advogados inscritos nas suas Ordens, residentes e nacionais», indicou, avançando que se tem conseguido arranjar formas para trabalhar sem mudar as regras.
Por sua vez, Álvaro Rodrigues disse que a parceria com advogados cabo-verdianos e portugueses, firmado em Junho do ano passado, vai dar «muitos frutos», à semelhança do que já acontece em outras áreas.
A conferência contou com a presença do antigo presidente da Comissão Política Nacional do PSD, conselheiro do Estado português e consultor na Abreu Advogados Luís Marques Mendes, que considerou que esta é uma oportunidade para aprofundar, reforçar e desenvolver ainda mais as relações entre Cabo Verde, Portugal e os outros países da CPLP.
A parceria agora firmada pretende prestar assessoria e consultoria jurídica aos clientes nos três países, mas também realizar conferências, troca de experiência profissional, formação, intercâmbio e, através de Macau, chegar ao mercado chinês.
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