Doze mil patacas é o ideal
A Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) está a favor do aumento da compensação pecuniária de nove mil para doze mil patacas. A intenção foi tornado pública, no passado sábado, durante o jantar-convívio realizado na Torre de Macau para comemorar o Natal, os 27 anos da instituição e o 15.º aniversário da RAEM.
Outras reivindicações da ATFPM passam por um maior número de autocarros e de táxis ao dispor dos utentes, pela implementação do regime de previdência para a população em geral e para a construção de mais creches.
O presidente e o vice-presidente da instituição, os deputados José Pereira Coutinho e Leong Veng Chai, respectivamente, pretendem que o Governo contabilize todos os anos de serviço dos trabalhadores da Função Pública, que sejam aumentados os valores das prestações do regime de segurança social e que se proceda à construção de mais 40 mil habitações económicas.
Já a presidente da mesa da Assembleia Geral da ATFPM, Rita Santos, defende a construção, «o mais rapidamente possível», do novo hospital público e de mais asilos para a terceira idade. De igual forma, pede que seja aumentado o limite de horas extraordinárias, de 300 para 600 horas, para os condutores da Função Pública, sendo ainda favorável à implementação dos contratos uniformizados para todos os funcionários públicos.
Por fim, apela ao Governo que autorize novamente a concessão do subsídio de residência para os trabalhadores da Função Pública que se aposentaram antes do estabelecimento da RAEM.
Rita Santos, ao justificar a’O CLARIM a tomada de posição, insta «o Governo de Macau a dar carinho aos antigos funcionários que se aposentaram antes do estabelecimento da RAEM e optaram, por imposição histórica, pela transferência das suas pensões para a Caixa Geral de Aposentações», mas «resolveram permanecer no território para contribuir para o desenvolvimento económico e social da sua terra natal».
Descreve também que «anteriormente, por boa política e preocupação com a carestia de vida dos aposentados, o Governo de Macau atribuiu-lhes gentilmente o subsídio de residência», mas como houve uma decisão contrária do Tribunal de Última Instância «a ATFPM solicita ao Governo para estudar uma medida legislativa, como inteligentemente tem feito para todos os cidadãos de Macau, para que esses aposentados voltem a usufruir do subsídio de residência que tanta falta lhes faz», por causa da «carestia de vida, da inflação e do aumento exorbitante das rendas de casa».
O jantar-convívio contou com a presença da secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, em representação do Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On.
A Redacção
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