Proposta de lei está aquém das expectativas
O veterinário Francisco Galvão considera que a proposta de lei para a protecção dos animais está longe do desejado, embora revele satisfação pela iniciativa do Governo em finalmente legislar sobre a matéria. Prevê o fim das corridas de galgos e de cavalos como sinal de evolução da sociedade, o que evitaria a prática continuada de maus tratos. Sobre o exercício da actividade veterinária, pede regras mais apertadas e maior controlo por parte das autoridades.
O CLARIM – A proposta de lei de protecção dos animais, que recentemente passou na generalidade, pode ainda sofrer alterações na 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa. O que realça da versão inicial?
FRANCISCO GALVÃO – Até à data não há qualquer legislação que proteja os animais e tudo o que for feito para colmatar esta lacuna é sempre bem-vindo. Passou na generalidade, o que constitui um primeiro passo. Vou esperar pela versão final e saber como irá correr a votação na especialidade. É o mais sensato neste momento, embora pense que a proposta inicial fique muito aquém das expectativas. Para além de muitas lacunas, revela também algumas incongruências que poderiam ter sido evitadas.
CL – Acredita na aplicabilidade da futura lei?
F.G. – A lei vai ter o mérito de gerar uma maior consciencialização e uma mudança de atitude das autoridades competentes e da população em geral em relação à necessidade de reconhecer e assegurar os direitos dos animais. Mas se a lei for insuficiente poderá sempre ser alvo de revisão.
CL – Uma das batalhas da ANIMA é a defesa dos galgos que correm no Canídromo porque muitos deles são mortos com injecção letal quando têm fracas prestações desportivas, ferimentos ou idade avançada. Trata-se de uma questão delicada?
F.G. – É uma questão bastante delicada porque a actividade já existe há muito tempo em Macau. Penso que a sociedade vai evoluir e vão seguramente acabar as corridas de galgos e também de cavalos.
CL – A Imprensa noticiou há vários anos o abate de cavalos saudáveis registados em Macau, com um tiro na cabeça, além de casos de doping. O cavalo é um animal que tem passado um pouco ao lado do debate…
F.G. – O ideal seria que os cavalos de corrida pudessem regressar no fim da sua carreira desportiva aos respectivos países de origem, onde poderiam ter outra utilidade, por exemplo, em escolas de equitação. Parece que há outra maneira mais fácil. Não sei se o que está por trás são os custos. Passa tudo pela velha questão: Quando vão acabar as corridas? Nos galgos há uma pressão muito grande.
CL – Depreendo que muito esteja ainda por fazer quanto à regulação da actividade veterinária…
F.G. – Para que uma clínica veterinária possa funcionar regularmente é necessário assegurar que seja dirigida por um médico veterinário devidamente habilitado para o exercício da função. Gostaria, efectivamente, que houvesse um maior controlo sobre quem pode exercer medicina veterinária como actividade profissional. O mais grave é haver pessoas de áreas completamente diferentes que abrem clínicas veterinárias como um negócio. E sem terem conhecimentos de medicina veterinária fazem a selecção dos seus próprios funcionários.
CL – Mas há directores clínicos…
F.G. – Para se poder ser director clínico é preciso ter um número mínimo de anos de experiência profissional como médico veterinário em clínica ou hospital do ramo – geralmente são cinco anos. O problema é quando as clínicas são mal geridas e as práticas não respeitam o código deontológico da profissão ou os funcionários não têm conhecimentos técnicos suficientes.
CL – Sobre quem recairá a responsabilidade nos casos de má prática ou de erro profissional?
F.G. – Recairá sobre o proprietário da clínica, que não é médico veterinário, ou sobre o médico veterinário que entretanto poderá ter cessado a sua relação laboral com a respectiva entidade empregadora e abandonado o território sem haver o apuramento de qualquer responsabilidade.
CL – Proliferam cães nos estaleiros de obras, muitos deles a necessitar de esterilização...
F.G. – Anualmente esterilizamos entre 150 e 200 cães abandonados. É de louvar o trabalho diário de campo das associações de defesa dos animais a favor da esterilização por forma a diminuir a propagação de doenças. Tudo a bem da saúde pública! Se aparecem mais cães é porque vêm de algum lado. Alguns nascem em Macau, mas outros poderão vir da China continental.
CL – Trabalho que compete ao Governo e não às associações de defesa dos animais!?
F.G. – O trabalho de fiscalização e licenciamento compete ao Governo. A proibição de cães nos estaleiros de obras poderia acabar ou diminuir consideravelmente os problemas associados aos mesmos. Os cães que vivem nos estaleiros de obras são geralmente portadores de doenças infecto-contagiosas por viverem sem as condições mínimas de higiene. Por outro lado, quando as obras acabam, muitas vezes esses cães são deixados ao abandono ou até mesmo abatidos. É isto, precisamente, que as associações de defesa dos animais pretendem evitar.
CL – Que importância têm essas associações?
F.G. – É de louvar o trabalho que desenvolvem porque sem o incessante trabalho dos seus voluntários certamente haveria muitos mais cães abandonados sem esterilização. É preciso notar que os cães esterilizados por intermédio dessas associações estão perfeitamente identificados por elas porque todos esses animais têm um número e um nome. Ademais, não andam livremente pela rua e estão limitados a uma determinada área.
PEDRO DANIEL OLIVEIRA
Follow
