Os alinhados
O posicionamento e a maneira de estar adoptada pelos secretários do novo Executivo da RAEM pode ter causado admiração e palavras elogiosas, ou até mesmo alguma expectativa dos “opinion makers” e demais jornalistas do nosso burgo – seja porque o discurso não tem sido o normal, seja porque Macau parece finalmente caminhar no sentido em que nem tudo é permitido, ao invés do que parecia ser prática corrente em tempos não muito recuados.
O que se passa deve-se a Xi Jinping, pois não é coincidência alguma que o Presidente da RPC tenha lançado a campanha anti-corrupção no interior da China em 2013, e o território tenha subitamente despertado para a transparência e boa governança…
Há quem diga que os secretários em exercício são “os homens do Presidente”. A ser verdade, alegra-me que assim aconteça porque Macau não pode estar dissociada das linhas mestras preconizadas pelo Poder Central. Para tal, também contribui a idoneidade dos governantes.
Para rematar a minha ideia: embora exista a Lei Básica, assim como um alto grau de autonomia, a RAEM está subordinada ao Poder Central, por isso não pode actuar como se fosse um território independente.
Por outro lado, tenho lido e ouvido a teoria de que Xi Jinping está a fazer uma purga ao mais alto nível, com a campanha anti-corrupção, de modo a consolidar o seu poder. Não me desagrada que consolide o poder, desde que prima a governação pela justeza das suas acções e ponha a RPC na linha do progresso.
É preciso olhar para o seguinte: o que será mais grave? Deixar que corruptos – leia-se, criminosos – minem a estabilidade do País? Ou afastá-los, usando para tal todos os mecanismos legais e legítimos em vigor?
Não é costume que a esmagadora maioria dos países ocidentais com valores democráticos (Estados Unidos, França, Espanha, Itália, Portugal, etc.) adoptem posturas tão vincadas de combate à corrupção como a que foi implementada por Xi Jinping. Por isso, também é normal haver tanta apreensão sobre o que lhes é estranho.
É verdade que o “Calcanhar de Aquiles” da China é o sistema judiciário, mas também é verdade que a Justiça feita pelos homens é altamente falível em qualquer parte do mundo, tanto no Oriente, como no Ocidente. Casos não faltam de decisões judiciais erradas que culminaram na aplicação da pena capital na China continental e nos Estados Unidos.
Questões culturais
A Imprensa noticiava há dias que o Comissariado Contra a Corrupção tinha arquivado o processo sobre o ex-vogal do Fundo das Indústrias Culturais, Chao Son U, depois de ter concluído que não houve irregularidades na atribuição de um subsídio.
Chao Son U tinha sido afastado do cargo há cerca de duas semanas, com o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, a justificar que a cessação imediata das funções de vogal do conselho de administração seria «para o sector não perder a confiança no Fundo das Indústrias Culturais».
Tudo estaria bem caso sete funcionários do FIC não dessem a cara (escusaram-se a dar o nome), ao denunciarem através de conferência de Imprensa a forma célere como o CCAC realizou a investigação e optou pelo seu arquivamento, além de alegadamente ter exercido pressões sobre os funcionários.
O sucedido levantou-me grandes dúvidas quanto à transparência de todo este processo. Vejamos: como podiam sete funcionários do FIC dar a cara e baterem o pé publicamente (mesmo a título particular) sobre algo que dizia respeito ao seu trabalho, sem depois haver consequências?
A questão é passível de ter várias interpretações, mas fico-me pelas essenciais: 1– O ex-vogal praticou irregularidades, mas o CCAC não conseguiu, ou não teve a “necessária arte, nem engenho” para prová-las, razão pela qual nunca será aberto um processo disciplinar aos funcionários pelos serviços competentes, o que significa que sobre eles não irá recair qualquer tipo de sanção. 2 – O ex-vogal é inocente e os funcionários têm uma agenda dúbia.
Alexis Tam fez bem em esclarecer o assunto na passada terça-feira, ao dizer que afastou o ex-vogal porque ele tinha interferido no processo de averiguações sobre o caso, questionando: «Se há tantos relatos de funcionários não é caso para duvidar?». A isto chamo transparência.
Estacionamento
Os preços praticados no sector imobiliário estão pela hora da morte, já todos nós – comuns mortais – sabemos há muito tempo.
Mais escandaloso do que o que se paga pela aquisição de uma fracção autónoma para habitação são os montantes exigidos pelos parques de estacionamento privado, alguns a rondar o milhão e meio de patacas, ou mais.
É fácil fazer as contas: quantos veículos automóveis em primeira mão podemos comprar com este valor? Se cada um deles custar 200 mil patacas, pode-se adquirir sete automóveis, caso a aquisição de um estacionamento privado ronde o milhão e meio de patacas (ainda sobram uns trocos), o que para mim é manifestamente exorbitante e surreal.
O parque de estacionamento é para toda a vida, mas devido ao seu reduzido tamanho, em termos comparativos, num mero exercício de aritmética, as casas de seis ou sete milhões até podiam custar vinte ou trinta milhões de patacas, o que nunca corresponderia ao seu valor real.
É imoral o que se está a passar com os parques de estacionamento privado. Para combater esta selvajaria o Governo tem a responsabilidade de dotar o território de meios e redes de transporte fiáveis, modernas e bastante acessíveis ao comum cidadão.
Evita-se, assim, que haja cada vez mais veículos rodoviários em circulação, além de haver mais disciplina no sector dos parques de estacionamento privado, já para não falar na redução dos índices de poluição atmosférica…
PEDRO DANIEL OLIVEIRA
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