“Humanizar Portugal” pede bom senso aos decisores políticos
O movimento “Stop eutanásia” lançou um manifesto intitulado “Humanizar Portugal”, ainda antes da aprovação pela Assembleia da República Portuguesa de cinco projectos de lei para a legalização da eutanásia, no qual afirma que “a obsessiva pretensão de legalizar a eutanásia e o suicídio assistido é hoje absurda numa época em que a medicina oferece alternativas como nunca, para tratar eficaz e integralmente o sofrimento humano. Trata-se dos chamados Cuidados Paliativos, através dos quais uma equipa de profissionais actua para melhorar a qualidade de vida, atendendo a todas as necessidades físicas, psíquicas, sociais e espirituais da pessoa doente, incluindo o bem estar da família”.
Segundo o mesmo texto, “os Cuidados Paliativos são a resposta ao sofrimento de acordo com a dignidade humana”, pelo que no entender dos seus signatários é “urgente e necessário travar esta(s) proposta(s) de lei”, que serão entretanto discutidas na especialidade.
Sofia Barbosa Costa Guedes e Maria da Graça Ferreira Varão defendem que “1– toda a vida humana é única e irrepetível, com uma dignidade e valor intrínsecos, o que a torna indisponível em todas as situações e condições; 2– a autonomia pessoal, limitada em situações de doença ou séria dependência, não implica o direito ao suicídio ou o direito de solicitar a eutanásia que são formas de homicídio. Actos desde sempre condenados pela Medicina e pelo Direito; 3– a Constituição Portuguesa no seu artigo 24º, em apenas dois parágrafos garante e afirma o direito à vida, e a sua inviolabilidade; 4– a lei deve promover a humanização do fim de vida, rejeitando a eutanásia, bem como qualquer forma de obstinação terapêutica, oferecendo Cuidados Paliativos para todos, independentemente da condição socioeconómica; 5– a vida é anterior à lei, pelo que o ser humano deve estar no centro de todas as decisões. A lei existe para defender e proteger a Pessoa, sobretudo quando esta se encontra numa situação de maior”.
Com este manifesto pretende-se sensibilizar “os deputados e decisores nacionais para que parem e pensem como decidir em defesa de todos os portugueses, sobretudo dos mais frágeis, e como alcançar a implementação dos Cuidados Paliativos já previstos na lei portuguesa que define como prioridade melhorar a qualidade dos cuidados de saúde e reforçar o poder do cidadão no Serviço Nacional de Saúde (SNS), promovendo disponibilidade, acessibilidade, comodidade, celeridade e a humanização dos serviços”.
José Miguel Emcarnação