Melinda Chan garante crime público
A deputada Melinda Chan garantiu a’O CLARIM, na passada quarta-feira, que o Governo não vai voltar atrás na proposta de lei sobre a prevenção e correcção da violência doméstica, «porque durante a votação na generalidade ficou decidido», no plenário da Assembleia Legislativa (AL), «que seria crime público» para as agressões com consequências graves.
A declaração da eleita pelo sufrágio directo veio contrariar a posição de Alexis Tam, ao admitir algumas horas depois que o Governo poderá recuar na classificação de crime público para a violência doméstica. «Vamos esperar. Temos tempo. Estamos ainda a estudar e a discutir isso», referiu, aos jornalistas, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura.
À margem da reunião da Primeira Comissão Permanente da AL, responsável por analisar a intenção legislativa na especialidade, e da qual Melinda Chan faz parte, a porta-voz da Coligação Anti-Violência Doméstica de Macau, Melody Lu, mostrou-se receosa quanto a uma reviravolta na redacção do diploma legal.
«Os deputados disseram-nos que talvez possa haver uma nova versão da proposta de lei, ao basearem-se nas dificuldades que foram encontradas», frisou, acrescentando que a «nova versão não será tornada pública no momento. Por isso, estamos preocupados que parte da discussão não seja transparente e haja uma reviravolta».
Por seu lado, Melinda Chan deixou claro que não vai mudar a sua opinião sobre a violência doméstica, porque entende que deve ser classificada «como crime público».
Numa nota de Imprensa, Alexis Tam esclareceu ontem que o Governo não vai recuar na intenção de classificar as agressões mais graves como crime público, acrescentando que haverá abertura e diálogo quanto à sua discussão.
P.D.O.
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