Neto Valente, Presidente da Associação dos Advogados

NETO VALENTE, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS

«Há deputados que deixam muitíssimo a desejar»

O presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), Jorge Neto Valente, criticou na passada terça-feira o fraco desempenho de alguns deputados da Assembleia Legislativa (AL), classificando-os como inaptos para o cargo que exercem.

«Não posso dizer que deixam todos a desejar, mas há lá alguns deputados que deixam muitíssimo a desejar. E não é a panaceia do sufrágio universal directo que resolve isto», disse o causídico a’O CLARIM, à margem da conferência de Imprensa sobre as comemorações do “Dia do Advogado 2017”.

No seu entender, «não é a matriz do Direito que está em causa, porque a matriz subsiste. No entanto, há algumas tentações de alterar as leis. Há pessoas que, por não conhecerem o sistema, têm a tentação de alterar as leis, pois acham que são todas coloniais e obsoletas».

«Fazer leis é uma tarefa muito difícil», sustentou Neto Valente, também ex-deputado da AL. «Vejo que as leis novas, produzidas desde o estabelecimento da RAEM, têm sido feitas de uma maneira que estão sempre a ser alteradas. Porquê? Pode-se dizer que a sociedade evoluiu de tal maneira que as leis ficaram obsoletas? Não. Portanto, é preciso alterar as leis porque se chega rapidamente à conclusão que estão mal feitas», justificou o presidente da AAM, deixando claro que «não são todas, não são todas».

Embora sejam leis produzidas pelo Governo, «a responsabilidade de aprová-las é da Assembleia [Legislativa]», que «deveria ter a técnica legislativa» e «não deixar passar o que está mal feito», mas conforme vincou: «por razões que me ultrapassam, isso não acontece».

As comemorações do Dia do Advogado realizam-se entre hoje e Domingo no Largo do Senado, com eventos de cariz cultural e os habituais serviços de consulta jurídica livres de encargos para os cidadãos.

P.D.O.

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